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LEGISLATIVO
Prefeito Braide envia à Câmara Projeto de Lei para alterar sistema de licitação em São Luís
Em sessão ordinária realizada nesta segunda-feira (19), a Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Luís anunciou a inclusão, na Ordem do Dia da próxima quarta-feira (21), do Projeto de Lei nº 191/2024. O PL altera a Lei nº 4.537/2005, que rege o Sistema Integrado de Licitação do município. O projeto foi encaminhado pela Prefeitura de São Luís por meio da…
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PINHEIRO-MA
Modernização da legislação trabalhista completa um ano
Há um ano, a legislação trabalhista está mais moderna e flexível. Desde que a Lei 13.467 entrou em vigor, em novembro de 2017, foram criados mais de 372,7 mil postos de empregos formais em todo país, segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged*) do Ministério do Trabalho. No mesmo período foram realizadas 47.139 admissões na modalidade de…
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PINHEIRO-MA
Secretarias são orientadas sobre procedimentos para atender legislação eleitoral
A Secretaria de Comunicação Social e Assuntos Políticos (Secap) do Maranhão promoveu terça-feira (03) um encontro sobre os procedimentos para a adequação das ações de comunicação do Governo do Estado às exigências impostas pela legislação eleitoral, que passa a valer em todo o país a partir deste sábado (07). A legislação eleitoral prevê uma série de restrições na veiculação dos…
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