Lei aprovada
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LEGISLATIVO
Câmara de São Luís aprova, com emendas, reajuste salarial a servidores municipais
Foi aprovado em regime de urgência na manhã desta quarta-feira, 17, o Projeto de Lei nº 110/23, de autoria do Executivo Municipal, que concede o aumento salarial de 8,2% a servidores municipais. O projeto aprovado com emendas atende a Administração Pública Direta e Indireta. Confira as emendas e seus respectivos autores. Pavão Filho O vereador Pavão Filho (PDT), autor do…
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COLUNA JF
Câmara Municipal aprova Lei que institui o Sistema Municipal de Educação em Alcântara-MA
O município de Alcântara, localizado ao Norte do Maranhão, pertencente ao Litoral Ocidental, vive um momento histórico, principalmente se tratando de educação municipal. Nesta quinta-feira (19), o município deu um grande salto no avanço da Educação alcantarense. A Câmara Municipal aprovou neste dia, a Lei Nº 05/2021 de autoria do Poder Executivo, que cria o Sistema Municipal de Educação de…
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COLUNA JF
Prefeito de Alcântara sanciona lei que autoriza prefeitura realizar seletivo
O prefeito de Alcântara, Padre William (PL), sancionou nesta semana a lei municipal que autoriza o Executivo Municipal a fazer seletivo para contratação temporária de servidores, obedecendo a lei orgânica do município e a Constituição Federal. A lei foi aprovada na Câmara Municipal e publicada nesta quarta-feira (10) no Diário Oficial do Município no site da Famem. Com a lei…
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COLUNA JF
Câmara vota proibição de despejo durante pandemia
Os deputados devem votar nesta quinta-feira (14) projeto de lei que cria um durante o período de calamidade pública (PL 1179/2020). A proposta muda temporariamente regras sobre contratos, direito de família e relações de consumo. O texto impede a concessão de liminares para despejo de inquilinos por atraso no pagamento de aluguel e estipula prisão domiciliar para os devedores de pensão…
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COLUNA JF
Deputados aprovam lei que altera o Sistema Tributário do Maranhão
O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou, na sessão desta quarta-feira (5), o Projeto de Lei 239/2018, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei 7.799, de 19 de dezembro de 2002, que dispõe sobre o Sistema Tributário do Estado do Maranhão; altera a Lei 8.205, de 22 de dezembro de 2004, que institui o Fundo Maranhense de Combate à Pobreza; cria o…
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