EDUCAÇÃO

Câmara Municipal aprova Lei que institui o Sistema Municipal de Educação em Alcântara-MA

O secretário de Educação de Alcântara, Professor Alessandro Bouéres esteve presente na Câmara Municipal

O município de Alcântara, localizado ao Norte do Maranhão, pertencente ao Litoral Ocidental, vive um momento histórico, principalmente se tratando de educação municipal. Nesta quinta-feira (19), o município deu um grande salto no avanço da Educação alcantarense.

A Câmara Municipal aprovou neste dia, a Lei  Nº 05/2021 de autoria do Poder Executivo, que cria o Sistema Municipal de Educação de Alcântara, que observará o disposto na constituição Federal, lei de diretrizes e bases da educação nacional e normativas do conselho e dos planos Nacional, Estadual e Municipal de Educação, colocando os vereadores do legislativo local, na história alcantarense com a aprovação do projeto.

Com a aprovação da lei, a rede municipal de ensino, será organizada, onde o Sistema Municipal de Ensino de Alcântara vai compreender os seguintes órgãos e instituição de ensino: Secretaria Municipal de Educação, como órgão executivo das políticas de educação básica; O conselho Municipal de Educação como órgão de normativo, deliberativo, consultivo, e fiscalizador conforme competências em lei.

Em sua explanação, o secretário de Educação de Alcântara, Professor Alessandro Bouéres, destacou que a lei tem o objetivo de organizar a educação internamente e externamente. “Na Lei de Diretrizes e Bases da Educação de 1996, os sistemas municipais de ensino compreendem as instituições do ensino fundamental, médio e de educação infantil mantidas pelo Poder Público Municipal. As instituições de educação infantil criadas e mantidas pela iniciativa privada e os órgãos municipais de educação“, destacou o secretário.

Participaram da sessão ordinária que aprovou o projeto de lei, os vereadores Menca Pinho (PP), Robson Corvelo (PP), Professor Vadico (PL), Nilson Pereira (PL), Marivaldo Campos (Pros), Lazico (PDT), Guterres Filho (Avante), Miecio Macedo (PL), Mário (PCdoB) e Joeds (Pros).

Por Vandoval Rodrigues

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