Lei Orgânica
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LEGISLATIVO
Chaguinhas propõe homenagear vereadores que elaboraram Lei Orgânica de São Luís
Na sessão ordinária desta quarta-feira, 10, o vice-presidente da Câmara, vereador Francisco Chaguinhas (Podemos), falou sobre requerimento, durante o pequeno expediente, solicitando a realização de uma sessão solene para homenagear os vereadores que trabalharam na elaboração da Lei Orgânica do Município de São Luís, que completou 33 anos no último dia 5 de abril. Chaguinhas destacou que o vereador Pavão…
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LEGISLATIVO
Vereadores aprovam em 2ª votação mudanças na Lei Orgânica de São Luís
O Plenário da Câmara de São Luís aprovou, por unanimidade, em segunda e definitiva votação, na Sessão Extraordinária desta sexta-feira (06), Projeto de Emenda à Lei Orgânica (PELOM) nº 0002/2022, que “altera o § 9º e acrescenta o § 10 do artigo 118 e altera o § 9º do artigo 120 da Lei Orgânica, para aumentar o percentual das emendas…
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LEGISLATIVO
Mudança na Lei Orgânica de São Luís vai permitir que Paulo Victor assuma cargo de gestor no governo Brandão
A Câmara Municipal de São Luís aprovou, nesta terça-feira, 27, em primeiro turno, uma mudança na Lei Orgânica do Município visa viabilizar uma possível saída do presidente eleito, vereador Paulo Victor (PCdoB), para compor o governo Carlos Brandão (PSB). Pela regra atual, se assumir um cargo no Executivo estadual, o presidente do Legislativo municipal perde o cargo, sendo necessária nova…
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