Leis
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LEGISLATIVO
Projetos do vereador Gutemberg Araújo viram leis em são Luís-MA
Propostas nas áreas da cidadania, educação, social, apresentadas pelo vereador Gutemberg Araújo, são promulgadas, gerando leis que atendem a diversas demandas dos ludovicenses. Os textos tramitavam na Câmara Municipal de São Luís e, seguindo procedimentos foram encaminhados para análise das comissões devidas, votados e aprovados pelos parlamentares, e promulgados pela presidência da instituição. Totalizaram 27 propostas promulgadas, fruto de matérias…
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LEGISLATIVO
Câmara de Vereadores de São Luís derruba vetos do prefeito Braide
A maioria dos vereadores da Câmara Municipal de São Luís-MA, votou pela derrubada do veto do prefeito Eduardo Braide ao projeto de lei 075/2023 que obriga a prefeitura de São Luís a repassar mensalmente os recursos financeiros do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) para as entidades de interesse social mantenedoras das escolas comunitárias conveniadas com a…
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FÁTIMA ARAÚJO
Projetos de autoria de Fátima Araújo viram leis em São Luís-MA
Após aprovados pela Câmara Municipal de São Luís, dois projetos de autoria da vereadora Fátima Araújo se tornaram leis na capital maranhense. Na edição do Diário Oficial do Município (DOM) da última quarta-feira (19) a prefeitura publicou as novas leis sancionadas. O projeto de nº 239/2022, de autoria da vereadora Fátima Araújo (PCdoB) foi sancionado e agora é lei em…
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LEGISLATIVO
Projetos de lei de autoria de Fátima Araújo ampliarão inclusão e acesso à saúde
Na sessão ordinária desta terça-feira (7), a vereadora Fátima Araújo (PCdoB) subiu à tribuna para, dentre outros assuntos, defender projeto de lei de sua autoria que visa oferecer exames gratuitos de mamografia preventiva para mulheres com idade entre 35 e 50 anos. Ao iniciar o discurso, a parlamentar destacou que o câncer de mama é uma das principais causas de…
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PINHEIRO-MA
Othelino Neto promulga leis sobre prorrogação e isenção de pagamento do ICMS
O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), promulgou, na terça-feira (11), as leis 11.470/21 e 11.361/21, oriundas, respectivamente, das MPs 348/21 e 035/21, do Poder Executivo. A primeira lei dispõe sobre a prorrogação dos prazos de pagamento do ICMS por contribuintes enquadrados no Simples Nacional e do relativo à diferença de alíquota nas aquisições de outros…
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PINHEIRO-MA
Eleições trazem novidades para as rádios
Mais um período eleitoral se aproxima e, com ele, as emissoras de rádio e televisão devem redobrar a atenção. Afinal, as multas por eventuais infrações à legislação eleitoral começam em R$ 21.282,00 (vinte e dois mil, duzentos e oitenta e dois reais) e podem chegar até R$ 106.410,00 (cento e seis mil, quatrocentos e dez reais), passíveis ainda de duplicação…
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