PEC das emendas impositivas

Assembleia aprova em primeiro turno PEC das emendas impositivas

Em uma sessão histórica para o Parlamento maranhense, a Assembleia Legislativa aprovou, em primeiro turno, na nesta quinta-feira (10), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 006/2020, de autoria do presidente da Casa, deputado Othelino Neto (PCdoB), e do deputado Dr. Yglésio (PROS), que cria a obrigatoriedade das emendas parlamentares impositivas individuais, prevendo índices de reserva orçamentária para seu cumprimento.…