Projeto de Lei
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Câmara Municipal de Bequimão aprova projeto de acessibilidade do vereador Edilson da Vila do Meio
A Câmara Municipal de Bequimão, aprovou em sessão plenária realizada na última sexta-feira (26), o projeto de Lei Nº 01/2021 de autoria do vereador Edilson da Vila do Meio (PV), que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade no território bequimãoense. O projeto vai beneficiar pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida. De acordo com…
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Projeto de Lei de Aluísio Mendes aprovado na Câmara permite licença temporária para Rádios Comunitárias
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (5) o projeto de lei de autoria do deputado federal Aluísio Mendes, que permite a concessão de licença temporária de operação, por 180 dias, para rádios comunitárias submetidas a medidas disciplinares de restrição de operação, suspensão ou revogação da autorização. A matéria será enviada ao Senado. O texto prevê a prorrogação da licença…
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Projeto de Lei de Fátima Araújo quer tornar obrigatória capacitação de profissionais de banho e tosa
Tramita na Câmara Municipal de São Luís, um projeto de lei de autoria da vereadora Fátima Araújo (PCdoB), que visa tornar obrigatória a afixação de comprovante de capacitação profissional de tosador e banhista, nos estabelecimentos de higiene e estética de animais domésticos na capital maranhense. Segundo o PL 248/21, esses serviços precisam ser realizados por profissionais capacitados, como forma de…
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Weverton recebe elogio por relatoria no projeto de revisão da Lei de Improbidade Administrativa
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (29) o Projeto de Lei 2.505/2021, que revisa a Lei da Improbidade Administrativa. A proposta teve como relator o senador Weverton (PDT-MA), que com extrema habilidade técnica e política realizou um exímio trabalho de atualização da Lei 8.429, de 1992. Além de aprovarem o relatório produzido pelo…
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Juristas defendem PL que altera lei de improbidade administrativa
Nesta segunda-feira (27), um grupo formado por mais de 30 juristas emitiu uma nota em defesa do PL 2.505/21, que promove mudanças na lei de improbidade administrativa. A expectativa é de que a CCJ – Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado vote o tema na quarta-feira, 29. O autor do projeto é o deputado Federal Roberto de Lucena.…
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Projeto de Lei de autoria de Fátima Araújo visa instituir o programa “Adote uma Praça”
Tramita na Câmara de São Luís o Projeto de Lei nº 216/21, que trata da instituição do “Programa Adote uma Praça” no âmbito do município de São Luís. A proposição, de iniciativa da vereadora Fátima Araújo (PCdoB), está atualmente na Comissão de Constituição e Justiça da Casa Legislativa. Segundo a autora da propositura, o principal objetivo do programa é promover…
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Fátima Araújo cria projeto de lei para assegurar direitos aos idosos
Tramita na Câmara Municipal de São Luís o Projeto de Lei nº 231/21 que trata da obrigatoriedade de afixação de placas com a frase “Desrespeitar, negligenciar ou prejudicar idosos, é crime! (Lei nº 10.741/2003, Estatuto do Idoso)” em coletivos urbanos, repartições públicas municipais, postos de saúde, hospitais e agências bancárias. A vereadora Fátima Araújo (PCdoB), autora da proposição, disse que…
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Câmara Municipal aprova projeto de lei do Executivo que reforma a estrutura administrativa da Prefeitura de Bequimão
A Câmara Municipal aprova por unanimidade, em sessão ordinária realizada na manhã desta sexta-feira (20), o projeto de Lei Nº 05/2021, que autoriza a realização de reforma na estrutura administrativa da Prefeitura de Bequimão. A sessão foi presidida pelo vice-presidente, vereador Jorge Filho. Participaram ainda da votação no Plenário Manoel de Jesus Moares, os vereadores Enfermeira Janny, Professor Ivaldo, Edilson…
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Câmara aprova Projeto de Lei de autoria de Francisco Chaguinhas que facilita a prova de vida de aposentados com dificuldade de locomoção
Em sessão ordinária realizada nesta segunda-feira (09), a Câmara de Vereadores de São Luís, aprovou por unanimidade o Projeto de Lei Nº 052/21, de autoria do vereador Francisco Chaguinhas (Podemos), que tem como objetivo facilitar o atendimento na realização da prova de vida em aposentados ludovicenses. Segundo o texto do Projeto de Lei, as instituições financeiras bancárias ficam obrigadas a…
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Projeto de lei do vereador Chaguinhas que exige aos bancos realizar prova de vida de seus clientes fora das agências entra em pauta da Câmara nesta segunda-feira (9)
Um projeto de lei de autoria do vereador de São Luís, Francisco Chaguinhas (Podemos), protocolado na Câmara Municipal de São Luís, desde fevereiro deste ano, será colocado para votação nesta segunda-feira (9) no plenário Simão Estácio da Silveira. Segundo o projeto, a ideia é trabalhar dispositivos em favor da pessoa idosa, beneficiando milhares de idosos na capital maranhense, com a…
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