TCE-MA investiga gestão de Dr. Julinho por gasto de R$ 8 milhões na compra de livros já fornecidos pelo Governo Federal
Tribunal apura possível irregularidade em contratação sem licitação após indícios de que o material já havia sido recebido por meio do PNLD.
O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) abriu uma investigação para apurar possíveis irregularidades em um contrato de R$ 8.090.816,00 (Oito milhões, noventa mil, oitocentos e dezesseis reais) firmado pela Prefeitura de São José de Ribamar para a aquisição de livros didáticos supostamente já disponibilizados gratuitamente ao município pelo Governo Federal, por meio do Programa Nacional do Livro e Material Didático (PNLD). A informação foi divulgada nesta sexta-feira (21) pelo site Folha do Maranhão e confirmada pelo Portal G7MA, que descobriu ainda, que a denúncia foi levada ao TCE pelo líder Guilherme Mulato.
A representação, elaborada pela Gerência de Fiscalização III do TCE, aponta que a prefeitura teria adquirido materiais que já haviam sido recebidos pelo município, além de ter utilizado uma justificativa considerada insuficiente para dispensar a licitação. O Tribunal apura se os livros foram efetivamente adquiridos ou se houve irregularidades no procedimento de contratação.
A gestão municipal baseou a dispensa de licitação na alegação de exclusividade, sustentando que apenas a empresa R. Oliveira Comércio e Serviços Educacionais estaria apta a fornecer as coleções “Descobertas no Brincaprender” e “Leio, Escrevo e Calculo”. No entanto, a auditoria identificou que outros municípios maranhenses compraram as mesmas obras por meio de pregão eletrônico, o que, segundo o órgão, enfraquece o argumento de exclusividade e levanta suspeitas de direcionamento da contratação.
Dados do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) reforçam as suspeitas: São José de Ribamar recebeu 133.110 livros do PNLD em 2025, quantidade considerada suficiente para atender à rede municipal. Apesar disso, a prefeitura autorizou a compra de 61.628 exemplares das mesmas coleções, o que, para os auditores, caracteriza despesa antieconômica e potencialmente prejudicial ao erário.
Diante dos indícios, o TCE determinou a suspensão imediata dos repasses referentes ao contrato e notificou o prefeito Julinho Matos para apresentar documentos que comprovem a entrega dos livros, a compatibilidade entre as quantidades adquiridas e distribuídas e a justificativa técnica para a nova compra.
A Corte também solicitou esclarecimentos sobre o motivo pelo qual a administração municipal utilizou recursos próprios para adquirir materiais já fornecidos gratuitamente pelo Governo Federal, sem demonstração de necessidade complementar.
Caso as irregularidades sejam confirmadas, o episódio pode se somar às outras investigações envolvendo a área da educação em São José de Ribamar e ampliar a pressão sobre a atual gestão.
Por Folha do Maranhão
