TCU abre processo para apurar repasse de recursos do Fundef à empresa ligada à família de Carlos Brandão

O Tribunal de Contas da União (TCU) instaurou um processo para apurar o repasse de recursos públicos pelo governo do Maranhão à empresa Vigas Engenharia, que, segundo denúncia, teria ligação com familiares do governador Carlos Brandão (PSB). A informação foi publicada nesta quinta-feira (12) pelo jornalista Tácio Lorran, do portal Metrópoles.

De acordo com a reportagem, a gestão estadual teria destinado R$ 13,2 milhões oriundos de precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) à Vigas Engenharia. A empresa estaria supostamente ligada a membros da família do governador.

A apuração foi solicitada pelo subprocurador-geral Lucas Furtado, do Ministério Público junto ao TCU. No pedido, ele requer que o Ministério da Educação (MEC) suspenda de forma cautelar os repasses de precatórios do Fundef ao estado do Maranhão.

Subprocurador aponta “descaso com a educação”

Para o subprocurador Lucas Furtado, a destinação dos recursos à Vigas Engenharia configura desvio de finalidade e viola princípios da administração pública. “O caso mais grave denunciado é a destinação de R$ 13,2 milhões para a empresa Vigas Engenharia, ligada à família do governador do estado, o que, além de configurar desvio de finalidade, constitui flagrante descumprimento aos princípios da isonomia, legalidade e economicidade”, afirmou Furtado no documento.

Ele também criticou duramente a conduta da gestão estadual: “É inadmissível que governantes possam ter tanto descaso com a educação. Mas vale o alerta de que há sempre quem pretenda obter ganhos políticos provocando a incultura e a dependência intelectual da população mais pobre”, disse.

Furtado também solicitou o envio dos autos ao Ministério Público Federal (MPF) para que, caso confirmadas as irregularidades, sejam tomadas medidas cabíveis. O processo foi distribuído ao ministro Augusto Nardes, relator no TCU.

Indícios de ligação da Vigas com a família Brandão

Embora o governador negue vínculos com a Vigas Engenharia, a reportagem aponta uma série de indícios que sugerem relação entre a empreiteira e membros de sua família:

1 – Marcus Brandão, irmão do governador, acessou processos administrativos da Secretaria de Infraestrutura com o e-mail “[email protected]”;

2 – O mesmo irmão assinou atestado de capacidade técnica em favor da empresa, com base em serviços prestados à agropecuária da família;

3 – No Google Maps, a sede da Vigas Engenharia aparece no mesmo terreno onde funcionam outras três empresas formalmente ligadas a Marcus Brandão: a Coagri Agropecuária, a Gás do Sertão e a TV Nova Era;

4 – Daniel Brandão, sobrinho do governador, é citado como representante da empreiteira;

5 – Um e-mail pertencente a João José Pimentel, ex-cunhado de Brandão, aparece vinculado ao CNPJ da empresa na Receita Federal;

6 – O número de telefone registrado pela Vigas na Receita Federal é o mesmo da Gás do Sertão, de Marcus Brandão;

7 – Alessandro Martins Santana, representante da Vigas, aparece em redes sociais usando boné com referência à família Brandão.

O que diz o governo do Maranhão

Em nota oficial, o Governo do Estado afirmou que “não há qualquer vínculo societário, patrimonial ou contratual entre a empresa Vigas Engenharia e o governador Carlos Brandão ou seus familiares”. Segundo a nota, a contratação da empresa ocorreu por meio de processo licitatório regular, e os recursos do Fundef utilizados estão amparados por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que autoriza o uso de até 40% dos juros em obras de infraestrutura.

O governo ressaltou ainda que a Vigas Engenharia já atuava em gestões anteriores há mais de dez anos, e que “não houve favorecimento ou aumento de contratos vinculado à atual administração”. Sobre os supostos vínculos familiares, a nota afirma que são “infundados e não encontram respaldo em registros oficiais”.

A gestão também afirmou que há investigação em curso sobre uma possível invasão no sistema da Secretaria de Infraestrutura, com extração e adulteração de documentos que teriam sido repassados à imprensa. Pontualmente, a nota rebateu os seguintes pontos:

• Daniel Brandão “jamais foi procurador” da empresa;

• O telefone e o e-mail citados seriam de um contador da cidade de Presidente Dutra, ex-cunhado de Marcus Brandão, cuja relação familiar foi encerrada há mais de 10 anos;

• O boné exibido nas redes sociais seria um item promocional de evento de vaquejada, e não símbolo exclusivo da família;

• O atestado técnico foi emitido há mais de 11 anos e não implica vínculo societário.

Por fim, o governo reafirmou seu compromisso com a legalidade, a transparência e a correta aplicação dos recursos públicos, sob fiscalização dos órgãos de controle.

Fonte: Metrópoles