TJMA compra R$ 83 mil de passagens antecipadas de ferryboat
A compra teria acontecido justamente no período em que a MOB suspendeu a venda de passagens antecipadas para veículos
Quem deveria fiscalizar ou resolver conflitos, acaba se metendo em tretas que podem render muita confusão neste período eleitoral. De acordo com matéria publicada nesta segunda-feira (8) pelo jornalista Daniel Matos em seu blog, o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) sediado em São Luís, teria comprado centenas de passagens antecipadas de ferryboat da empresa Internacional Marítima, justamente no período em que a Agência de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos (MOB) teria suspendido a venda de passagem antecipada pela internet e presencial na bilheteria. (Veja Aqui).
Segundo publicou Daniel Matos, o TJMA teria adquirido um lote de passagens antecipadas de ferryboat para a travessia Ponta da Espera ao Porto do Cujupe ao preço de R$ 83.748,00 (oitenta e três mil, setecentos e quarenta e oito mil reais), correspondente a 837 passagens se for para travessia de caminhonetes tipo Hilux (valor R$100,00 por travessia), o que equivale a 418 viagens, média de 1,4 viagem por dia. Se for para veículos de passeio, a quantidade de passagem pode ultrapassar de mil, o que seriam quase três viagens por dia.
O gasto orçado para a compra das passagens de ferryboats (R$ 83,7 mil) permite a contratação direta da empresa prestadora do serviço, conforme prevê a Lei 8.666/1993 (Lei de Licitações). O TJMA optou pela contratação da empresa Internacional Marítima e não pelo Ferryboat José Humberto como fornecedora dos bilhetes.
O que chama atenção é justamente a venda antecipada de uma grande quantidade de passagens para um órgão que quase não faz esse percurso via ferryboat, mas pelo valor investido, deixa muita desconfiança aos usuários que sofrem diariamente para comprar uma passagem e atravessar com mercadorias perecíveis.
A contratação de apenas uma empresa para fornecer passagens de ferryboats ao Poder Judiciário estadual e a exclusão da embarcação alugada pelo governo e apresentada como apropriada ao transporte aquaviáro é mais um episódio sintomático do colapso do serviço. O fato sinaliza que nem mesmo autoridades judiciárias confiam na alternativa criada pelo Palácios dos Leões para amenizar o problema ao alugar uma embarcação com 35 anos de uso.
De acordo com a matéria do jornalista Daniel Matos, o atual presidente do TJMA, desembargador Paulo Velten, que esteve como governador do Estado em exercício,que assina o contrato de compra das passagens da Internacional Marítima, foi quem decretou a mais recente intervenção na empresa Servi-Porto, por mais 180 dias, no início de junho deste ano, quando exercia o cargo de governador interinamente, em razão do afastado do titular, Carlos Brandão (PSB), por motivo de saúde.
Abaixo, a resenha do contrato de compra das passagens de ferryboats para uso do TJMA, publicada na edição do Diário Oficial do Estado de 20 de julho deste ano, período em que a MOB havia vetado a venda de passagem antecipada para veículos automotores pela internet e bilheteria no Porta da Espera. Mas o TJMA teve prioridade. Veja a cópia do contrato.
A Agência de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos (MOB), assim como o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) precisa explicar aos usuários qual o motivo que levou o órgão judiciário a ter privilégio na compra de tanta passagem de ferryboat principalmente no período de crise, onde empresários transportando produtos perecíveis chegam a esperar até 18h para conseguir atravessar. E mais, a venda de passagens de ferryboat foi suspensa pela MOB dia 5 de julho, 13 dias antes da assinatura do contrato do TJMA com a Internacional Marítima, como mostra matéria desta data. Clique Aqui e Veja..
