UFMA entrega Plano Diretor de Alcântara revisado ao prefeito Nivaldo Araújo
Documento orienta o planejamento urbano, o ordenamento territorial e o desenvolvimento sustentável do município.
A Universidade Federal do Maranhão (UFMA), por meio do Projeto OTAMA, realizou a entrega oficial do Plano Diretor Municipal de Alcântara revisado ao prefeito Nivaldo Araújo. O gestor participou do ato acompanhado de autoridades locais, entre elas o presidente da Câmara Municipal, Nilson Pereira, além de vereadores e representantes da sociedade.
O encontro aconteceu no Sindicato da Construção Civil e reuniu membros dos poderes Executivo e Legislativo, secretários municipais, lideranças comunitárias e equipes técnicas envolvidas no processo de revisão. Com a entrega, o documento segue agora para análise da Prefeitura e da Câmara de Vereadores, podendo passar por novas audiências públicas antes de ser submetido à votação no plenário.
A revisão do Plano Diretor é considerada um instrumento fundamental para o planejamento urbano, o ordenamento territorial e o desenvolvimento sustentável de Alcântara. O documento orienta o crescimento da cidade, estabelece regras para o uso e ocupação do solo e define diretrizes que impactam diretamente a qualidade de vida da população.
Entre os principais pontos abordados no Plano Diretor estão:
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Ordenamento territorial: definição das áreas destinadas à moradia, comércio, indústria e lazer, com o objetivo de evitar ocupações irregulares e o crescimento desordenado;
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Função social da cidade: promoção da aproximação entre moradia, trabalho e serviços públicos, além da regularização de assentamentos informais;
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Mobilidade e infraestrutura: planejamento do sistema de transportes, incluindo vias, transporte público e ciclovias, além da infraestrutura básica, como saneamento e energia;
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Proteção ambiental: estabelecimento de áreas de preservação permanente e diretrizes para o desenvolvimento sustentável;
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Instrumentos de planejamento urbano: aplicação de mecanismos como IPTU progressivo, outorga onerosa e Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS).
O Plano Diretor Municipal é obrigatório para cidades com mais de 20 mil habitantes e deve ser elaborado com ampla participação da sociedade, sendo revisto periodicamente para acompanhar as transformações urbanas e sociais do município.
