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UFMA retira política de bonificação de estudantes

Segundo a Universidade Federal do Maranhão, o acordão foi anulado

A Universidade Federal do Maranhão (UFMA) informou, nesta quinta-feira (03), que a bonificação que beneficiava estudantes que cursaram o ensino médio em escolas do Maranhão, acabou sendo retirada. Veja abaixo o comunicado.

A Universidade Federal do Maranhão informa que a Resolução Consepe Nº 1.653/2017 foi tornada nula por acórdão do Tribunal Regional Federal da 1ª. Região, proferido no bojo de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal. A Resolução tratava da política de ação afirmativa de bonificação regional, acrescentando 20% na nota do Enem para os estudantes que cursaram o último ano do Ensino Fundamental (9º ano) e os três anos do Ensino Médio (1º ao 3º) em escolas privadas ou públicas no Estado do Maranhão.

A Universidade esclarece que, como consequência do cumprimento do comando judicial, na edição do SISU de 2022.1, não estará mais vigente a política de ação afirmativa que tratava da referida bonificação, agora tornada nula pela decisão do TRF1.

Convém ressaltar que, no início da gestão do reitor Natalino Salgado Filho, o Ministério Público Federal exarou a Recomendação nº 1/2020-MSC/PR/MA, de 23 de janeiro de 2020. Ela culminou com a criação de uma comissão com o objetivo de aperfeiçoar a política de ação afirmativa implementada pela UFMA por meio da Resolução CONSEPE nº 1.653/2017. Com base nos estudos empreendidos e na reflexão sobre a repercussão prática da Resolução em questão, ficou constatada a necessidade do aperfeiçoamento dessa política de ação afirmativa institucional.

Diante do exposto, a UFMA reitera o interesse em aperfeiçoar sua política institucional de ações afirmativas e comunica que a proposta está em pleno andamento e será discutida com a comunidade acadêmica nos colegiados superiores da Universidade.

O deputado federal Bira do Pindaré e o deputado estadual Marco Aurélio, ambos do PSB, se manifestaram lamentando o fato.

“INACEITÁVEL a revogação da bonificação regional nas notas do ENEM. Prejuízo enorme para os estudantes maranhenses. Fui relator de PL que trata do tema aprovado na Comissão de Educação.Vamos lutar para que esse direito seja protegido por lei federal e não fique a mercê de injustiças”, lamentou Bira.

“A UFMA DECIDIU RETIRAR A POLÍTICA DE BONIFICAÇÃO. Repudio essa decisão e reitero que continuarei na luta para que a bonificação de 20% para estudantes do nosso Estado continue. Estamos na luta”, assegurou Marco Aurélio.

O curioso é que a decisão foi tomada as vésperas do resultado do ENEM, previsto para o dia 11 de fevereiro.

Com informações do Blogue Jorge Aragão.

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Um Comentário

  1. É realmente lamentável a decisão, mas é preciso deixar de atacar a UFMA, como estão fazendo alguns Deputados Estaduais, atribuindo a ela a responsabilidade por tal ato. A universidade tão somente cumpriu ordem judicial, lavrada pelo TRF1, que acatou pedido do MPF/MA, nos autos de uma Ação Civil Publico, a qual pedia, desde 2019, o cancelamento do Bônus de 20%. Um grandioso serviço prestado por esse órgão tão prestigiado pela camada menos atenta da sociedade. Pena que este mesmo órgão não seja tão preocupado em combater a corrupção que atinge as politicas educacionais, destinadas a estudantes pobres.

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