Vereadora Beatriz Cunha denuncia suposto esquema em pagamentos de médicos contratados pela Prefeitura de Guimarães

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) instaurou um Procedimento Administrativo para apurar possíveis irregularidades nos pagamentos feitos a médicos contratados pela Prefeitura de Guimarães. A investigação teve início após representação formal da vereadora Brendha Beatriz de Sousa Cunha (Beatriz Cunha), protocolada na Promotoria de Justiça do município.

Entre os nomes mencionados na denúncia estão o vice-prefeito Dr. Maxwell e Silva Pereira e as médicas Dra. Salie Santos Rodrigues Oliveira e Dra. Viviane Sousa de Moraes. De acordo com a vereadora, há indícios de afronta aos princípios constitucionais da legalidade, moralidade e impessoalidade, além de possíveis violações ao artigo 37 da Constituição Federal, que rege os princípios da administração pública.

Segundo o Ministério Público, há suspeitas quanto à razoabilidade dos valores pagos por plantões médicos, à regularidade dos contratos firmados e à possível acumulação de cargos públicos, sobretudo no caso do vice-prefeito, que, segundo a denúncia, recebe remuneração considerada elevada.

Requisições do MP

A promotora de Justiça Letícia Teresa Sales Freire, responsável pelo caso, requisitou que a Secretaria Municipal de Saúde de Guimarães apresente, no prazo de 15 dias úteis, os seguintes documentos:

• Cópias integrais dos processos de contratação dos médicos citados, com justificativas, pareceres jurídicos e critérios de seleção;

• Relação nominal de todos os profissionais médicos contratados nos anos de 2022 e 2023;

• Detalhamento das escalas de plantão, carga horária e comprovação de efetivo cumprimento dos serviços;

• Esclarecimentos sobre possível renúncia à remuneração do cargo de vice-prefeito, caso haja acúmulo de funções por parte de Dr. Maxwell.

Transparência no processo

Para assegurar transparência e publicidade ao andamento das investigações, a promotora determinou a publicação oficial da instauração do procedimento administrativo. Após a análise dos documentos e informações solicitadas, o Ministério Público deverá deliberar sobre as medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis.

A vereadora Beatriz Cunha reforçou que seu papel é fiscalizar os atos do Poder Executivo e assegurar que os recursos públicos sejam utilizados com responsabilidade. “A saúde pública precisa de gestão séria e transparente. Nosso compromisso é com a população de Guimarães”, declarou a parlamentar.