Alcântara-MA: Promotoria abre investigação criminal contra vereador Guterres Filho
Presidente da Câmara Municipal de Alcântara vai ter que se explicar à justiça alcantarense
O presidente da Câmara de Vereadores, de Alcântara, Claudielson Basson Guterres, ou simplesmente Guterres Filho (AVANTE), está no bojo de uma investigação criminal instaurada pelo Ministério Público do Maranhão, para apurar suposta prática de delito previsto na Lei nº 13.869/2016, que dispõe sobre crimes de abuso de autoridade.
O promotor de Justiça Raimundo Nonato Leite Filho, titular da Promotoria de Justiça de Alcântara, considerou o recebimento da notitia-criminis assinado pelos parlamentares Nathália Biné, Lazico Amorim, Professor Vadico, Marivaldo Campos, Mário Barbosa, Nilson Pereira e Joedes Luiz, contra o vereador e abriu o procedimento investigatório criminal para apurar a denúncia. Veja os documentos da denúncia abaixo.
O promotor também designou a instrução processual do caso para o dia 27 de julho, por tanto, na próxima quarta-feira, devendo serem notificados os denunciantes e o denunciado, assim como as testemunhas arroladas. Também foi determinada a notificação do presidente do Legislativo Municipal, para, no prazo de 5 dias, apresentar manifestação em relação aos fatos.
A portaria não apresenta detalhes específicos sobre o caso, apenas cita como parâmetro para a denúncia o art. 23, p. único, I e II, da Lei nº 13.869/2016, que prevê infração quando praticadas por agente público, servidor ou não, que, no exercício de suas funções, haja com a finalidade específica de prejudicar outras pessoas ou beneficiar a si mesmo ou a terceiro, ou, ainda, por mero capricho ou satisfação pessoal.
Por Neto Ferreira
