Bequimão-MA: Estão abertas as inscrições para cargos de conselheiro tutelar

O município de Bequimão, localizado no Litoral Ocidental Maranhense, abriu inscrições para cargo de conselheiro tutelar. Interessados podem se inscrever até o dia 5 de maio, entre 8h e 13h, na sede do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, localizado em frente à Praça 2 de Novembro, no Centro de Bequimão.

Para compor o colegiado no quadriênio 2024-2027, estão sendo disponibilizadas cinco vagas que serão preenchidas através do voto mediante escolha da população em outubro deste ano.

Para concorrer a uma vaga de conselheiro tutelar é necessário possuir no mínimo 21 anos de idade; Residir no município há mais de 02 (dois) anos; Está quites com as obrigações eleitorais; Está quites com as obrigações militares (para candidatos do sexo masculino); Não ter sido penalizado com a destituição da função de membro do Conselho Tutelar nos últimos 05 (cinco) anos; Ter comprovada atuação de no mínimo 02 (dois) anos na área de atendimento, promoção e defesa dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes; Não exercer mandato político; Não estar sendo processado criminalmente no município ou em qualquer outro deste país; Não ter sofrido nenhuma condenação judicial, transitada em julgado, nos termos do artigo 129, da Lei nº 8069/90; Estar em pleno gozo das aptidões física e mental para o exercício do cargo de Conselheiro Tutelar.

Acesse a íntegra do edital no site da Prefeitura de Bequimão, clicando AQUI…