BABADO DA SEMANA

Com sistema de saúde pública ruim, vereador propõe que Prefeitura de São Luís contrate plano de saúde para servidores

Vereador Gutemberg Araújo propõe autorização para que Município contrate planos de saúde para servidores públicos municipais

As vezes acho que o poste mija constantemente do cachorro, haja vista que os papais tem se invertidos no legislativo municipal, estadual e federal. Quando a gente acha que já se viu tudo, aparecem pérolas vindas do Plenário da Câmara Municipal de São Luís, a do Projeto de Lei nº 0237/202, de autoria do vereador Dr. Gutemberg Araújo (PSC), que ao invés de cobrar, solicitar ou encontrar uma solução para melhorar o sistema de saúde pública de São Luís que vive um caos, ele simplesmente pede para autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar planos de saúde em favor dos servidores públicos do Município, com oferta de serviços de assistência médica, ambulatorial e hospitalar. Seria o mesmo você ter uma rede de restaurantes e comer no restaurante da concorrência.

Segundo o projeto de lei, o objetivo é proporcionar maior acesso a serviços de saúde para servidores públicos ativos e inativos, bem como a empregados públicos. O certo não seria investir no melhoramento do sistema de saúde pública, que serviria aos ludovicenses de modo em geral, ao invés de gastar dinheiro público apenas com os servidores, que são pagos com dinheiro da população em geral? É necessário que vereadores, deputados ou senadores olhem para o coletivo, trabalhe para uma população inteira e não para somente meia dúzia de pessoas.

Enquanto milhares de pessoas encontram dificuldade para conseguir um atendimento médico na rede pública de saúde de São Luís, a proposta prevê que poderão ser beneficiados o tal plano de saúde, ainda os dependentes de servidores titulares de cargo públicos, considerados assim os filhos não emancipados menores de 21 anos, cônjuges (incluindo uniões homoafetivas) e filhos inválidos. Seria mais uma vez regalias para uns e sofrimento para a grande maioria.

CUSTEIO

Mesmo o projeto prevendo que o servidor custeará as despesas do plano de saúde mediante desconto em folha de pagamento, que não será computado no limite previsto em lei para efeito de margem consignável e o desconto em folha só será permitido se o total de descontos com convênios e outros contratos voluntariamente firmados pelo servidor não exceder 30% de sua remuneração, não sendo contabilizados os valores descontados para o Regime de Previdência, para Imposto de Renda e para outras contribuições de natureza compulsória, o projeto caso seja aprovado autoriza o município a custear até 50% das despesas com a contratação dos servidores. O que seria uma despesa a mais para um município que se arrasta e coloca a saúde pública um caos em todos os setores, hospitais e centros de saúde pública da capital maranhense.

“É importante destacar que a contratação do plano de saúde para os servidores não ensejará ônus à Administração Pública, excetuando-se o caso de Município de São Luís optar em custear parte da referida despesa, uma vez que, o pagamento dos serviços correrá por conta dos servidores aderentes”, justifica Dr. Gutemberg.

Mas se o município poderá custear até 50% das despesas com plano de saúde, quem pagaria isso para a Prefeitura de São Luís? Tem algum equívoco nesse projeto, que ao invés de investir no Sistema de Saúde Municipal, autoriza o município a fortalecer empresas de planos de saúde, com dinheiro público. Seria como se a UFMA fosse pagar para seus servidores fazerem mestrado no Ceuma.

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