Comissão Processante emite parecer favorável e Câmara de São Luís cassa mandato do vereador Domingos Paz

A Câmara Municipal de São Luís cassou durante sessão extraordinária, realizada na manhã desta sexta-feira (09), no Plenário Simão Estácio da Silveira, o mandato do vereador Domingos Paz (DC), acusado de cometer crime sexual contra uma jovem. A sessão deveria ter sido realizada nesta quinta-feira (8), mas foi suspensa por falta de quórum no Plenário e remarcada para esta sexta-feira. De acordo com a legislação, seriam necessários 21 parlamentares para a votação, mas a sessão não alcançou este número.

Nesta nova sessão, com quórum restabelecido, a maioria dos vereadores presentes acompanhou o relatório final da Comissão Processante, de autoria da vereadora Fátima Araújo (PCdoB), relatora do caso. Domingos Paz foi acusado de quebra de decoro, perdeu o mandato e está inelegível por 8 anos.

Foram 24 votos favoráveis e duas abstenções. Os parlamentares acompanharam a Comissão, que após analisar todas as provas e ouvir os envolvidos, concluiu pela procedência da denúncia e pela aplicação da penalidade de cassação do mandato do parlamentar.

O relatório foi entregue dentro do prazo estabelecido, que de acordo com a legislação é de até 90 dias. Após este período, caso não fosse apresentado o relatório final, o processo seria arquivado pela Câmara Municipal de São Luís, seguindo o regimento interno, mas Domingos Paz não teve essa sorte.

“Eu como mulher e representante do povo, me dediquei de coração nesta investigação. Sou mulher, mãe e cristã. Me coloquei nestas condições para analisar cuidadosamente cada detalhe deste processo, ouvindo cada pessoa envolvida no caso. Acredito que a justiça foi feita e agora nós, enquanto vereadores da Câmara Municipal, demos uma resposta a sociedade que cobrava a conclusão deste caso há muito tempo. Minha missão como vereadora desta cidade, mãe, mulher e sobretudo, cidadã brasileira, foi cumprida, apesar das muitas dificuldades que enfrentei até o parecer final do relatório”, comentou Fátima Araújo, relatora da Comissão Processante.