O presidente Jair Bolsonaro entregou ao Congresso, nesta quarta-feira (20), a proposta de reestruturação da carreira dos militares. Ao mesmo tempo em que gera aumento de receita, com a elevação da alíquota de contribuição para a pensão militar, a mudança também provocará custos devido ao aumento de soldos e da criação de “penduricalhos” na remuneração (veja a íntegra do texto). O saldo gira em torno dos R$ 10 bilhões em economia nos próximos dez anos, apenas 1% do total de R$ 1 trilhão que o governo estima deixar de gastar com a Previdência no mesmo período.
Entenda como a carreira dos militares é hoje e o que o governo propõe mudar, ponto a ponto.
CONTRIBUIÇÃO
Ao contrário dos trabalhadores e dos servidores públicos, os militares não estão sujeitos a um sistema previdenciário. Ao longo da carreira, os membros das Forças Armadas recolhem, atualmente, o mesmo valor enquanto estão na ativa e depois de passarem à reserva remunerada: 11% do salário mensal: deste valor, 7,5% vão para a pensão que ele deixará aos dependentes e outros 3,5% para um fundo de Saúde. É nestas contribuições que o projeto do governo vai mexer.
Como é hoje – Apenas os militares ativos e inativos contribuem com estes 11%. Alunos de escolas de formação das Forças Armadas (11 mil pessoas atualmente, segundo o governo) estão isentos de qualquer alíquota, enquanto cabos e soldados sob o serviço militar obrigatório (157 mil pessoas) pagam apenas os 3,5% do plano de saúde, assim como os 145 mil pensionistas (familiares dos militares, que recebem o benefício).
O que o governo propõe – Todas as categorias (exceto os alunos em formação) passarão a contribuir com 14%. Serão 10,5% para a pensão e os mesmos 3,5% para o fundo de saúde. Apenas os alunos em formação estarão isentos de pagar o fundo, ou seja, contribuirão com 10,5%.
Como vai se chegar lá – O governo propõe uma transição de três anos para a contribuição dos militares para a pensão: 8,50% em 2020, 9,50% em 2021 e 10,50% a parti de 2022.
TEMPO DE SERVIÇO
Como é hoje – O militar precisa de 30 anos na ativa para passar à reserva
O que o governo propõe – Que o tempo de serviço requerido seja 35 anos
Como será a transição – Militares da ativa que já tiverem, na aprovação da lei, acumulado 30 anos de serviço, poderão passar à reserva. Os que ainda não chegaram lá terão que cumprir um pedágio de 17% (um militar que ainda tem 10 anos a cumprir, por exemplo, terá que servir por mais 1,7 ano, ou seja, terá que acumular 31,7 anos de serviço).
IDADE-LIMITE
Como é hoje – O militar tem, conforme o posto que ocupa, um limite máximo de idade, no qual é obrigado a passar para a reserva. Hoje estes “tetos” de idade vão de 44 anos (para soldados) até 66 (general de Exército).
O que o governo propõe – Haverá aumentos para todos os postos. Soldados passarão a ter o limite de 50 anos e generais de Exército poderão ficar na ativa até 70.
MENOS DEPENDENTES
Como é hoje – Militares podem colocar como dependentes (aptos a usar serviços como a assistência de saúde das Forças Armadas) um total de 18 categorias de familiares: oito que podem acessar os serviços independentemente de rendimentos e outras dez que têm permissão se não tiverem rendimento. São esposas, mães viúvas que não recebam remuneração, ex-esposas com direito a pensão alimentícia, entre outros.
O que o governo propõe – Que apenas cinco categorias serão dependentes: Só serão dependentes, independente de ter ou não outra fonte de renda, o cônjuge (ou companheiro que viva em união estável) e o filho ou enteado, desde que menor de 21 anos ou na condição de invalidez. Outro grupo só será dependente se não tiver renda: o pai ou a mãe, filhos de até 24 anos ou tutelados de até 18 anos que vivam sob a guarda do militar por ordem judicial. Vale lembrar que a regra só se aplica a partir da aprovação da reforma: quem já é dependente não perderá a condição.
REDUÇÃO DE EFETIVO
Como é hoje – O efetivo hoje é composto de 45% de militares de carreira e 55% temporários (que ficam nas Forças Armadas por oito anos e são dispensados).
O que o governo propõe – A ideia é enxugar cerca de 36 mil postos (somando temporários e de carreira), o que significará, segundo o governo, reduzir o efetivo em cerca de 10%.
ADICIONAL DE HABILITAÇÃO
Como é hoje – Militares têm direito a acumular “adicional de habilitação”, que é incluído no soldo para os que fazem cursos de especialização. Hoje, cursos de formação (para os postos mais baixos) dão um adicional de 12%, percentual que sobe até 30% para o Altos Estudos Categoria I. Este curso é considerado o “doutorado” da carreira militar e é disponível a generais, coronéis e subtenentes.
O que o governo propõe – Aumentar os adicionais para todos os cursos, exceto o de formação (que fica em 12%). Para o curso mais alto, o adicional passará a ser de 71%. O governo explica que a ideia é “valorizar a meritocracia: os militares que buscarem a especialização ganharão mais. Hoje apenas o Exército e Marinha têm o curso mais alto, e o da Marinha é recém-criado.
ADICIONAL DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA
Como é hoje – Este adicional não existe
O que o governo propõe – Será criado um “adicional de dedicação exclusiva”. Segundo o governo, é uma forma de premiar a dedicação exclusiva: “estarão prontos e em condições de serem deslocados para qualquer parte e atuarem, dia e noite, em defesa da Pátria, bem como garantir os poderes constitucionais, a lei e a ordem”. Para os escalões mais altos, o adicional chegará a 41% do soldo.
AJUDA DE CUSTO AO PASSAR PARA A RESERVA
Como é hoje – Ao passar para a reserva, o militar ganha uma indenização de quatro vezes o valor do soldo, para arcar com as despesas da mudança para a inatividade. Valor é pago uma só vez.
O que o governo propõe – Dobrar a ajuda de custo, que passará a ser de oito vezes o valor do soldo.
GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO
Como é hoje – Oficiais generais recebem uma gratificação de 10% do valor do soldo enquanto estiverem no exercício de posições de comando.
O que o governo quer – A ideia é manter a gratificação.
Por Congresso em Foco
