Conselho Nacional do Ministério Público empossa conselheiros para novo biênio 2026/2027

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) realizou, em 23 de fevereiro, sessão solene destinada à posse e recondução de conselheiros para os próximos biênios, em ato conduzido pelo presidente da instituição, Paulo Gonet. A cerimônia ocorreu na sede do órgão, em Brasília, com a presença de autoridades do sistema de Justiça, representantes do Poder Legislativo, da magistratura e da advocacia.

Entre os conselheiros que assumem o primeiro mandato, destaca-se o advogado Thiago Roberto Morais Diaz, indicado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil para a vaga destinada à advocacia no colegiado, com mandato referente ao biênio 2025–2027.

Em manifestação institucional, Diaz ressaltou o compromisso com as atribuições constitucionais do órgão e com a observância das garantias fundamentais. Segundo afirmou, sua atuação será pautada pela independência técnica, pelo equilíbrio decisório e pelo respeito às prerrogativas profissionais da advocacia.

Competência constitucional do CNMP

Instituído pela Emenda Constitucional nº 45/2004, o CNMP exerce o controle da atuação administrativa e financeira do Ministério Público e o cumprimento dos deveres funcionais de seus membros. A composição do colegiado contempla representantes do Ministério Público da União, dos Ministérios Públicos Estaduais, da magistratura, da advocacia e cidadãos indicados pelo Congresso Nacional, nomeados pelo Presidente da República após aprovação pelo Senado Federal.

A participação da advocacia no Conselho possui natureza institucional e visa assegurar pluralidade na fiscalização externa do Ministério Público, fortalecendo os mecanismos de transparência e controle.

Conselheiros empossados e reconduzidos

Tomaram posse para o primeiro mandato:

Gustavo Afonso Sabóia Vieira (indicado pelo Senado Federal);

Alexandre Magno Benites de Lacerda (Ministério Público Estadual);

José de Lima Ramos Pereira (Ministério Público do Trabalho);

Clementino Augusto Ruffeil Rodrigues (Ministério Público Militar).

Foram reconduzidos ao cargo:

Ivana Lúcia Franco Cei;

Fernando da Silva Comin;

Edvaldo Nilo de Almeida.

Trajetória profissional

Graduado em Direito pela Universidade Ceuma (MA) e com pós-graduação em Direito Tributário pela Fundação Getulio Vargas (FGV), Thiago Roberto Morais Diaz exerceu a presidência da OAB/MA por dois mandatos consecutivos (2016–2018 e 2019–2021), além de ter atuado como conselheiro federal da OAB no período de 2022 a 2025. No âmbito nacional, presidiu a Comissão Especial de Precatórios do Conselho Federal da OAB e exerceu a coordenação de Comunicação da entidade.

A posse formal consolida sua investidura como representante da advocacia no CNMP, órgão de relevo constitucional na estrutura de controle e fiscalização do Ministério Público brasileiro.