Construtora é julgada à revelia em ação que investiga Iracema Vale
Caso envolve suposto dano aos cofres públicos no período em que a presidente da Assembleia Legislativa era prefeita de Urbano Santos
A Construtora Santa Margarida LTDA – ME foi a primeira ré julgada à revelia pela Justiça do Maranhão em uma ação de improbidade administrativa que investiga a presidente da Assembleia Legislativa, Iracema Vale (PSB), por suposto dano aos cofres públicos no período em que a deputada exercia o cargo de prefeita de Urbano Santos.
De acordo com apuração do G7, a empreiteira não teria apresentado defesa e foi declarada revel pela juíza Luciana Quintanilha Pessôa, titular da Comarca de Urbano Santos/MA, devido à ausência de contestação no prazo legal. Veja a decisão na íntegra abaixo.
“Considerando a ausência de apresentação de contestação pela Construtora Santa Margarida LTDA – ME, declaro a revelia da referida empresa, nos termos do art. 344 do Código de Processo Civil, presumindo-se verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do juízo diante do conjunto probatório”, afirmou a magistrada.
Na mesma ação, Iracema Vale apresentou sua defesa, contestando as acusações do Ministério Público. Por isso, a magistrada determinou ao Parquet a apresentação da réplica no prazo legal de 15 (quinze) dias.
“Na mesma oportunidade, deve-se manifestar sobre os impactos das alterações trazidas pela Lei nº 14.230/2021 na presente demanda, especialmente no que tange aos atos de improbidade imputados aos réus”, completou a juíza.
Lixo virou luxo
Durante a gestão de Iracema como prefeita de Urbano Santos, a empreiteira foi contratada para realizar serviços de limpeza pública e conservação urbana, ao custo de R$ 1.055.774,72 (um milhão, cinquenta e cinco mil, setecentos e setenta e quatro reais e setenta e dois centavos).
O contrato, com validade de apenas cinco meses, representava um gasto mensal de cerca de R$ 200 mil. A Construtora Santa Margarida venceu o pregão presencial para a coleta de lixo no município.
No processo em curso, o Ministério Público requereu, em sede cautelar, a indisponibilidade de bens dos denunciados, diante das irregularidades apontadas. Contudo, antes de decidir sobre medida tão gravosa, a juíza optou por ouvir as partes, especificamente em relação a esse pedido. Além da construtora e de Iracema Vale, também figura como réu um homem identificado como Josenir de Jesus Carvalho Franco.
Alvo de ações
A presidente da Assembleia Legislativa também é alvo de aproximadamente dez ações nos âmbitos estadual e federal por suspeitas de desvio de recursos públicos. Parte desses valores, segundo as investigações, deveria ser destinada à educação e à saúde do município de Urbano Santos.
Uma das ações apura supostas irregularidades na contratação de serviços de formação continuada para docentes do ensino fundamental e da Educação de Jovens e Adultos (EJA), ao custo de mais de R$ 1,6 milhão, em valores corrigidos pela inflação.
O Ministério Público, autor da maioria das ações, aponta inconsistências técnicas no processo licitatório, no edital e na forma de divulgação do pregão presencial, levantando suspeitas de direcionamento.
Em outro processo, a Promotoria de Justiça de Urbano Santos acusa a deputada de irregularidades na contratação de serviços de capacitação e treinamento para profissionais da saúde, no valor de R$ 355 mil, também corrigido pela inflação.
No âmbito federal, Iracema Vale responde a uma ação de improbidade por suposto desvio de recursos da educação. Trata-se da única ação sob segredo de Justiça. O processo se baseia em inquérito da Superintendência Regional da Polícia Federal no Maranhão e em relatório de fiscalização da Controladoria-Geral da União (CGU).
Com base nessas apurações, o Ministério Público Federal acusa a parlamentar de causar suposto prejuízo ao erário em um contrato de quase R$ 1,3 milhão, também em valores corrigidos, com a empresa NP Transportes — considerada de fachada e atualmente inapta —, que possuía endereço cadastrado em Urbano Santos.
O Portal G7 entrou em contato com a presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale, por meio da assessoria de comunicação da Alema, solicitando posicionamento sobre o caso. Até o fechamento desta matéria, no entanto, não houve retorno. O espaço permanece aberto para eventuais esclarecimentos por parte da parlamentar.
