BRASIL
De 7 de março a 5 de abril vereadores poderão trocar de partidos sem risco de perder o mandato
O entra e sai de parlamentares em outras síglas visando as eleições 2024 será intensa durante 32 dias
Vereadores e vereadoras eleitos em 2020, e que, portanto, estão no último ano de mandato, terão um prazo de 7 de março a 5 de abril, para trocar de partido, caso queiram concorrer à uma nova eleição em nova legenda, em outubro deste ano.
É a chamada Janela Partidária, aberta nesse período e regulamentada pela legislação eleitoral, prevista na Lei dos Partidos Políticos (artigo 22-A, da Lei 9.096/1995).
Em 2024, apenas os mandatos de vereador e vereadoras estão prestes a terminar e, por isso, a norma vale somente para este cargo público. Vale ressaltar que a Janela Partidária é aberta em ano eleitoral, sempre seis meses antes da votação.
Fora do período da Janela Partidária, as situações que permitem a mudança de partido com justa causa são: desvio do programa partidário ou grave discriminação pessoal.
Mudanças de legenda que não se enquadrem nesses motivos podem levar à perda de mandato.
