Deputado Duarte Júnior denuncia gestão Braide no TCU por contrato de R$ 51,3 milhões sem licitação com a RC Nutry
Verba da merenda escolar é oriunda de recurso federal e precisa ser investigada pelo Tribunal de Contas da União
O deputado federal Duarte Júnior (PSB) ingressou, nesta quarta-feira (19), com uma representação junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), pedindo a suspensão do “vultoso” contrato, sem licitação, de R$ 51 milhões que a Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semed) firmou com a RC Nutry Alimentação.
Ao TCU, o parlamentar pontua que a empresa possui em seu quadro societário o empresário José Carlos Geraldo, na condição de sócio administrador, o qual se encontra com sanção vigente consistente no impedimento de contratar com a Administração Pública por prazo determinado, estando inscrito no Cadastro de Empresas e Pessoas Físicas Sancionadas (CEIS), por decisão proferida pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE, conforme revelado pelo jornalista Isaías Rocha em seu blog.
“O impedimento de contratar sancionado ao referido sócio é decorrente de apuração de envolvimento deste, enquanto empregado da empresa SP Alimentação e Serviços Ltda, em infração à ordem econômica e cartel em licitações públicas de merendas escolares prontas no Estado de São Paulo. Vide a consulta ao portal da transparência”, diz trecho da denúncia enviada ao TCU.
A denúncia também destaca que a dispensa de licitação firmada pela gestão do prefeito Eduardo Braide não se enquadrada pela lei e afirma que há recursos federais provenientes do Pnae (Programa Nacional de Alimentação Escolar) empregados na contratação do fornecimento de serviços de preparo e distribuição de merendas escolares com suspeita de irregularidade, pela Prefeitura de São Luís, demandando fiscalização e atuação urgente deste Tribunal.
“A justificativa para a dispensa da licitação residiu no caráter emergencial, em virtude da suposta não conclusão do procedimento licitatório em tempo hábil, argumento incapaz de conferir legitimidade e legalidade ao ato, tendo em vista se tratar de despesa que não tem natureza extraordinária e para a qual a gestão municipal deveria estar programada quanto aos trâmites e prazos de uma contratação que atendesse aos ditames legais”, destacou.
“De forma delimitada, em informação obtida junto às consultas de liberações do FNDE, foi transferida ao Município de São Luís, por meio do Pnae, a importância de R$ 1.541.202,00 (um milhão, quinhentos e quarenta e um reais e duzentos e dois centavos), em 14 de março de 2023”, completou.
Documento
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Cronologia do caso
Cercada de polêmicas, a novela da dispensa envolvendo a contratação da RC Nutry em São Luís é uma trama dividida em diversos capítulos que teve início neste mês de abril. Confira os principais fatos:
– 20 de abril: Contratação sem licitação de R$ 51,3 milhões na gestão Braide é alvo de denúncia ao TCU
– 17 de abril: Empresário impedido de contratar com poder público fechou dispensa de licitação de R$ 51,3 milhões em São Luís
– 12 de abril: Secretaria de Educação diz que não foi intimada em ação sobre suspensão do contrato de R$ 51 milhões
– 11 de abril: Justiça dá 72h para Braide se manifestar em ação sobre suspensão do contrato de R$ 51 milhões
– 04 de abril: MP dá 10 dias para governo Braide explicar contrato de R$ 51 milhões sem licitação
– 03 de abril: PF identifica vínculos de empresa contratada por Braide com investigadas na operação Prato Feito
– 02 de abril: Braide contrata sem licitação por R$ 51 milhões empresa de investigado por cartel de merendas
Por Isaías Rocha
