Emancipação pode aumentar pobreza no Maranhão

Mais uma vez a Câmara Federal mostra que não tem preparo algum para decidir sobre melhorias aos mais de 200 milhões de brasileiros. Os deputados agem por impulso e pressionados por empresários de vários seguimentos, sem sequer olhar para os menos favorecidos. O grande exemplo é a invenção de emancipar municípios no Maranhão, que já são pobres e pertencem a municípios que têm o pior Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do Brasil.

São povoados que mesmo se tornando cidades, para crescer precisariam cometer crimes ambientais, como é o caso da comunidade Raimundo Sú, pertencente ao município de Alcântara, que é cercado por manguezais, juçarais, rios e igarapés, além de está ao lado de uma reserva ambiental. Isso mostra que não foi feito um estudo técnico antes de ventilar emancipação. Mais não para por ai, outros povoados que estão na lista dos deputados, pertencem a  municípios pobres, que sequer tem um hospital, para atender seus munícipes. Como um filho de pobre poderá ajudar outro pobre, se zero não se divide?

A votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 137/15, que permite a criação de novos municípios, está prevista para acontecer ainda no mês de junho, na Câmara dos Deputados. O requerimento de urgência já foi aprovado. Conforme o PLP, além das novas cidades, distritos poderão ter suas áreas desmembradas de uma cidade e ser incorporadas a outra. Poderá ainda haver fusão entre municípios, como é o caso de Paço do Lumiar, que deverá se chamar de Maiobão.

Entre os critérios exigidos, está a necessidade de a população do novo município e do que foi desmembrado ser de pelo menos 12 mil habitantes na região Nordeste; 6 mil habitantes, nas regiões Norte e Centro-Oeste; e 20 mil, no Sul e no Sudeste. A estimativa é que cerca de 200 novos municípios sejam criados em todo o Brasil.

Se caso se concretize essa loucura dos deputados, a Universidade Federal do Maranhão pertencerá ao município de Maracanã, que também está na lista para ser emancipado, e a capital do Estado que possui mais de um milhão de habitantes pode ficar sem uma universidade federal, além do Porto do Itaqui que entraria no bolo. Com isso São Luís perderia até no PIB.

Membro da comissão especial da Câmara encarregada de propor regras para a criação de municípios, o deputado Victor Mendes (MDB-MA), explica que o projeto que está sendo votado propõe estabelecer novos critérios e procedimentos para que as assembleias estaduais criem os municípios, e defende que a emancipação garante melhor qualidade de vida aos cidadãos dessas localidades. Só faltou explicar o que significa qualidade de vida em um lugar que não tem estrutura de desenvolvimento. No Maranhão seria aumentar o número de municípios com menor IDH do Estado e Brasil. Resumindo, ampliar o número de pobres.

“Para Victor Mendes, no Maranhão, os municípios emancipados em 1994 hoje possuem uma condição de vida melhor, com estradas de acesso, posto de saúde, escolas, enfim, com uma condição para assegurar vida mais digna aos cidadãos. Defendo, portanto essa emancipação, com regras responsáveis e bem claras”, afirma Victor Mendes.

Faltou o deputado explicar quais são esses municípios que estão por cima da carne seca. Só para refrescar a mente do nosso deputado federal, que mostra não conhecer nosso Estado, alguns municípios desses que ele se refere, estão na extrema pobreza, índice de analfabetismo extrapolado, além de ser considerados miseráveis. Cito alguns deles, com Belágua, Marajá do Sena, Fernando Falcão, Cachoeira Grande, Santana do MA, Centro do Guilherme e Brejo de Areia, além dos demais que agonizam por falta de políticas públicas. Isso é melhoria, desenvolvimento social?

Dos 32 novos municípios no Maranhão devem ser emancipados, 12 são indicados pelo deputado Victor Mendes

• Santa Vitória do Maranhão e Ipiranga (Barra do Corda);

• Alto Brasil (Grajaú);

• Barro Duro (Tutóia);

• Carnaubeiras e Novo Jardim (Araioses);

• Baixão Grande do Maranhão (São Domingos do Maranhão);

• Raimundo Sú (Alcântara);

• Paraíso, Bom Viver e Santa Sofia do Gama (Pinheiro);

• Vitória da Parnaíba (Santa Quitéria);

• Queimadas (Santa Quitéria);

• Queimadas (Santa Helena);

• Maracanã do Maranhão (São Luís);

• Maiobão (Paço do Lumiar);

• São Simão do Maranhão (Rosário).

Próximos passos

Se o PLP 137/15 for aprovado, deve ser sancionado ou vetado em até 15 dias. A sanção presidencial dá às assembleias legislativas estaduais a prerrogativa de criação de municípios, que devem adaptar as leis estaduais, estabelecendo critérios locais tendo como base o texto da lei federal. Mas por interesse político nenhum estudo será feito antes de emancipar, e o Maranhão pode passar de 217 para mais de 250 municípios. Com a crise que assola o Brasil, os municípios de pires na mão, podem perder ainda mais com a chegada de novos municípios.

Após requerimentos dos distritos, iniciam-se os processos de estudos de viabilidades econômico-financeira, político-administrativa e socioambiental e urbana. Mas com a corrupção em nosso país, quem vai acreditar em estudos feitos por quem está afoito para emancipar? É amarrar cachorro com linguiça ou colocar o ladrão para vigiar ouro. Sei que não terá unanimidade, mas a maioria vai transformar povoados pobres em cabides de cargos públicos.

Aprovados os estudos de viabilidade, serão marcados plebiscitos municipais, que não podem ser em eleições municipais. Os resultados ainda são submetidos à aprovação da Assembleia Legislativa e, após, à sanção governamental. Ai que entram os interesses políticos e as pressões empresariais. O povo precisa saber que um deitado não levanta outro, morar em cidades não dar status de melhoria, na zona rural ou urbana, o que melhora a vida das pessoas é trabalho.