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Empresas de ônibus lucraram quase R$1 milhão com mortes em São Luís

Cessão "gratuita" de ônibus para famílias enlutadas realizarem cortejos fúnebres até o cemitério tem um custo aos cofres da Prefeitura de São Luís

Antigamente, quem lucrava com a morte alheia eram os proprietários de agências funerárias. Hoje, entretanto, essa situação mudou com a ampliação do mercado. Em São Luís, por exemplo, o óbito virou um negócio lucrativo até mesmo para empresas que atuam no Sistema Integrado de Transporte (SIT), administrado pela Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT).

Se alegam uma redução no número de passageiros, as viações e consórcios já focam em um novo faturamento: a cessão de coletivos para familiares acompanharem cortejos fúnebres até o cemitério, um serviço que funcionou, neste primeiro momento, por um período de três anos, entre 2017 a 2019.

A área Itaqui-Bacanga desponta como a região campeã da capital maranhense na solicitação desta demanda, por meio de vários líderes comunitários.

O serviço não era novo, é verdade. No entanto, embora parecesse ser ‘gratuito’, o benefício tem um custo aos cofres da Prefeitura de São Luís, inclusive, com despesa prevista no contrato de licitação das linhas, firmado em 2016.

O blogue do jornalista Isaías Rocha teve acesso com exclusividade aos documentos que mostram pelo menos duas empresas que já lucraram com essa oferta, como é o caso do Consórcio Central, formado pela Ratrans e Taguatur. Acontece que elas viram saltarem os números de um serviço que antes tinha pequena participação no faturamento das companhias.

Segundo apuramos, a cessão de coletivos chegou a ocorrer por um período de três anos, após a licitação. No entanto, em 31 de dezembro de 2019, através de acordo comum entre as partes, houve a suspensão desta contratação.

Com o início da Pandemia (COVID-19) em 2020, houve o encerramento em definitivo da prestação de serviço entre o Consorcio Central e a Prefeitura. O cancelamento deste serviço, inclusive, estaria quebrando cláusulas contratuais previstas no edital de licitação como veremos em documento abaixo.

Custo com cessão ‘gratuita’ de ônibus para cortejos fúnebres passa de R$ 500 mil em São Luís

O valor que custeava o benefício, de vencimento mensal, apurado no período compreendido foi de R$ 709.861,16 (setecentos e nove mil, oitocentos e sessenta e um reais e dezesseis centavos), segundo planilha em anexo.

O serviço teve início no dia 15 de julho de 2017 e término no dia 31 de dezembro de 2019. O preço inicial foi R$ 11.000,00 por cada ônibus cedido. O reajuste era de acordo com o índice de aumento da tarifa integrada.

Na época, foram dois reajustes sendo um em 22 de janeiro de 2018, onde a passagem pulou de R$ 2,90 para R$ 3,10, possibilitando um reajuste de R$ 11.758,62; e outro no dia 26 de janeiro de 2019, com um aumento na tarifa de R$ 3,10 para R$ 3,40, fazendo o valor ser reajustado em R$ 12.896,55.

Custo do interesse social

O Consorcio Central foi contratado para a execução de Serviços Extraordinários de Interesse Social (apoio em cortejos fúnebres) pelo Município de São Luis, em obediência ao Item 4.1 do Contrato de Concessão 019/2016, que prevê:

Se jaz, aqui se paga: custo com a cessão ‘gratuita’ dos ônibus para realizar transporte até o cemitério é pago pela Prefeitura. Apesar da previsão no contrato de licitação das linhas, serviço foi suspenso pelas parte em 2019, descumprindo cláusulas contratuais

Este serviço extraordinário se iniciou no dia 15 de julho de 2017, com a presença, diária, de 02 (dois) ônibus inteiramente dedicados, das 07:00 as 18:00h. O controle e coordenação destes veículos foi feito pelo Terminal da Praia Grande, sob coordenação da SMTT – Secretaria Municipal de Transito e Transportes, mas administrado pelo próprio Consórcio.

Este controle e coordenação, por sua vez, consistia na indicação para onde os veículos deveriam se deslocar para a prestação dos serviços citados no Item 1, não havendo em momento algum qualquer tipo de gerencia por parte do Consorcio Central.

Com a finalização do serviço, a companhia resolveu enviar oficio no dia 29 de setembro de 2020 à SMTT, cobrando a fatura do serviço. Naquela data, foi informado no documento que a Prefeitura de Sao Luis nunca tinha efetuado qualquer quantia referente aos atendimentos, que estavam sendo mantidos mesmo sem os referidos pagamentos.

Nem só tristeza traz a morte. Para o Consórcio Central, ela rendeu mais de meio milhão de reais

Trinca, mas não quebra

Curioso é que mesmo com uma arrecadação tarifaria de R$ 28 milhões por mês, um lucro de R$ 7,1 milhões por ano sem despesa com cobradores e, apesar de receberem benefícios fiscais há 9 anos, mesmo assim, as empresas de ônibus vivem alegando um déficit no sistema.

Como nem tudo tristeza no setor, algumas destas viações com atuação na capital maranhense ainda faturaram com a morte, dos outros, através de cessões não tão ‘gratuitas’ dos seus coletivos para realizarem cortejos fúnebres até o cemitério. É por essas e outras que, durante um discurso inflamado na Câmara, o vereador Francisco Chaguinhas (Podemos) acabou eternizando a célebre frase: “empresa de ônibus de São Luís trinca, mas não quebra”.

Mesmo suspenso em 2019, serviço continuou sendo realizado em 2020. Lista mostra que benefício é um dos mais requisitados por líderes comunitários

Os gestores que sentaram na cadeira de prefeito no Palácio La Ravadière em São Luís ficaram em silêncio por qual motivo? Se Câmara Municipal é o órgão fiscalizador, por qual motivo os vereadores não fiscalizaram isso? Com a palavra, Câmara Municipal, Prefeitura de São Luís, TCE-MA e Ministério Público.

Por Isaías Rocha

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