Expositora da palestra “O Novo Fundeb e a organização educacional”, promovida pela Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), a especialista em Direito Tributário, Elisângela Louseiro, destacou o impacto que o novo Fundeb produz nos municípios nos gastos com folha de pagamento da educação.
Elisângela também esclareceu questões nebulosas da legislação e apontou ainda algumas incorreções de nível primário que acabam refletindo na folha, apresentando crescimento vegetativo.
A especialista explicou que os conteúdos abordados na palestra também tiveram o objetivo de elucidar sobre a despesa de pessoal no município a partir de recursos oriundos do Fundeb.
“Considerando ser a despesa de pessoal a principal na função Educação, pelo alto comprometimento dos recursos do Fundeb com a folha de pagamento, abordarmos os principais problemas possíveis de identificação numa auditoria de despesas com pessoal da educação, com ausência de critérios legais razoáveis para as progressões e promoções funcionais, o crescimento vegetativo da folha, e muito importante para a saúde financeira dos municípios”, destacou Elisângela Louseiro.
A palestra “O Novo Fundeb e a organização educacional”, foi realizada nesta terça-feira (24), no Espaço Orienta Consultoria, no Renascença, em São Luís, com promoção da Famem, através da Escola de Gestão Municipal da entidade.
Participaram do evento, prefeitos, secretários das pastas de Educação, Administração, controladores e gestores de Recursos Humanos. Além de Elisângela Louseiro, o consultor Hans Mendes também ministrou palestra.
