ECONOMIA

Ex-governadores recebem pensão vitalícia

Os derrotados nas urnas nas eleições de 2018 irão desfrutar de uma aposentadoria vitalícia

Apesar de não terem sido eleitos para os cargos que disputavam nas eleições de 2018, quatro ex-governadores têm uma relativa segurança financeira, uma vez que recebem aposentadorias vitalícias dos Estados que já governaram.

O caso mais recente é o de Beto Richa (PSDB), que não foi eleito senador pelo Paraná, mas passou a integrar a folha de pagamento da Previdência estadual em janeiro deste ano, com vencimentos mensais de R$ 30.471,11.

Richa chegou a ser preso durante a campanha, em setembro, e no começo de 2019, mas foi solto por determinação judicial. O tucano é acusado de integrar um esquema de corrupção na concessão de rodovias federais no Paraná. Ele nega ilegalidades durante a gestão.

Com Beto Richa, a lista de ex-governadores que recebem aposentadoria vitalícia no Paraná passa a ter oito nomes. O Estado gasta por mês R$ 182.826,66 com esses benefícios.

Outro derrotado na corrida para o Senado foi o ex-governador de Santa Catarina Raimundo Colombo (PSD), que deixou o cargo em abril para concorrer e solicitou, no mesmo mês, a pensão vitalícia, de R$ 30.471,11 mensais.

No Maranhão, Roseana Sarney (MDB) renunciou ao cargo de governadora em 10 de dezembro de 2014, após o candidato que apoiava, Lobão Filho (MDB), ser derrotado na eleição daquele ano. Desde então, ela recebe R$ 30.471,11 de pensão por ser ex-governadora. Em 2018, a filha de José Sarney perdeu novamente a disputa ao Executivo estadual.

O ex-senador e ex-governador Edison Lobão (MDB) perdeu a eleição para o Senado pelo Maranhão. Como governou o Estado entre 1991 e 1994, ele tem direito a uma pensão de R$ 30.471,11 mensais.

Também derrotado foi o senador José Maranhão (MDB), que não conseguiu se eleger governador da Paraíba. No entanto, como ocupou o cargo entre 1995 e 2002, ele recebe do Estado uma pensão vitalícia de R$ 23.500,82. Com o salário do Senado, os rendimentos mensais do político chegam a quase R$ 57 mil por mês.

Mesmo não tendo concorrido a cargo nas eleições, o caso do ex-governador de Santa Catarina Eduardo Pinho Moreira (MDB) chama atenção. Ele foi vice em dois mandatos e ocupou a chefia do Executivo por oito meses em 2006 e pelo mesmo período em 2018.

Pelo primeiro mandato como governador, Pinho Moreira já recebia R$ 18.575,37. Ao deixar o governo, em 31 de dezembro, ele recebeu aposentadoria especial, no valor de R$ 20.000 em janeiro. Além disso, também recebe como ex-deputado federal: R$ 8.778,38.

Procurado, o governo de Santa Catarina diz que “todos os ex-governadores recebem o teto constitucional de R$ 30.471,11”, e que Pinho Moreira “respondia a uma ação popular que questionava os valores”. Segundo a nota, “o recurso jurídico foi procedente e a partir do próximo mês ele passará a receber o mesmo valor dos demais”.

Santa Catarina extinguiu a pensão vitalícia para governadores que assumiram a partir de 1º de janeiro de 2019.

Em setembro do ano passado, o R7 mostrou que 74 ex-governadores recebiam dos cofres públicos pelo simples fato de terem ocupado o cargo, alguns deles por poucos dias. O custo com as aposentadorias especiais total se aproximava de R$ 23 milhões por ano.

Em todos os Estados onde a aposentadoria vitalícia é paga há respaldo legal para que os ex-governadores recebam o benefício. Até hoje o STF (Supremo Tribunal Federal) não deu uma resposta definitiva sobre esses pagamentos. Além dos políticos, dezenas de viúvas deles também recebem dos cofres públicos.

Por Fernando Mellis (R7)

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