CÂMARA DE SÃO LUÍS

Chaguinhas vota em favor da reforma administrativa e isenção da taxa de alvará

Os projetos foram enviados à Câmara Municipal pelo prefeito de São Luís, Eduardo Braide

Para trabalhar em prol do povo de São Luís, os vereadores da capital maranhense, romperam o recesso parlamentar e realizaram uma sessão extraordinária híbrida na manhã desta segunda-feira (11), para aprovar  projetos enviados ao plenário da Câmara Municipal de São Luís pelo prefeito Eduardo Braide.

O vereador Chaguinhas (Podemos), participou da sessão extraordinária e votou na aprovação de cinco projetos enviados à Casa Legislativa pelo Executivo Municipal, cujas as matérias vão desde uma mini reforma na estrutura administrativa do município até a isenção da taxa de alvará para microempresas que atuam na capital, com o objetivo de criar mais oportunidades, principalmente no período da pandemia do novo coronavírus.

Sobre a criação da Agência de Desenvolvimento Econômico e Social para o município de São Luís, o vereador Francisco Chaguinhas destacou a importância da pasta para os bairros e incluiu o São Cristóvão, comunidade onde faz política há décadas. “Eu quero aqui a criação da Agência de Desenvolvimento Econômico e Social. Eu nesta casa sempre disse que São Luís é uma das capitais do Brasil que nunca teve a Secretaria Municipal de Comércio e Industria, era uma prefeitura capenga [A], agora não, uma agência que substitui e será um termômetro de articulação de todos os órgãos para dar a suavidade e o desenvolvimento que São Luís necessita. Quero dizer que moro e faço política no Jardim São Cristóvão I e II, maior centro financeiro de São Luís, maior corredor de venda de metal mecânica [auto peças], o bairro que tem mais empresas transportadoras, mais oficinas mecânicas, e aí vamos observar que a Agência de Desenvolvimento Econômico e Social, irá servir de termômetro dentro desta casa. Tive aqui no governo de Tadeu Palácio como suplente de vereador e vi a mesma discussão sobre a secretaria ora criada, estive no governo Castelo, mesmo movimento e ninguém acenou. No governo Edivaldo Holanda Júnior, que administrou 2 mandatos, ninguém acenou. Já o prefeito Eduardo Braide assume e já imprime seu estilo e sua dinâmica, por tanto, nós somos a cidade do mundo. Temos o segundo maior porto do mundo. A gente observa no prefeito Eduardo Braide a vontade e determinação, com uma gestão focada as pessoas, como agente de direito”, destacou o vereador Chaguinhas.

Todos os projetos foram debatidos pelos vereadores que ressaltaram a importância das matérias para a população da cidade. O líder do governo municipal, Marcial Lima (Podemos), ressaltou a necessidade de criação de uma pasta em defesa da pessoa com deficiência. “É importante que tenhamos aprovado esse projeto, que mesmo sem orçamento prévio, dará oportunidade para que o prefeito possa fazer remanejamentos orçamentários futuros”, ressaltou o parlamentar.

Foto: Paulo Caruá

O projeto que trata da criação da subprefeitura da Zona Rural foi abraçado por unanimidade pelos vereadores, que parabenizaram o Executivo pela proposta. Terá a finalidade aproximar a gestão municipal dos moradores dessa região, realizando o gerenciamento e o controle dos assuntos municipais naquela localidade, respeitando ainda a legislação vigente e observando as prioridades estabelecidas pelo Poder Executivo. A área de abrangência e o limite territorial de atuação do órgão serão definidos por ato do Chefe do Poder Executivo Municipal.

O segundo projeto de lei nº 002/21, que trata da distribuição de cargos comissionados nos órgãos da administração municipal. O vereador Raimundo Penha (PDT) arguiu sobre os critérios de alteração no quantitativo funcional e como se daria a materialização pelo Executivo. Por se tratar de regime de urgência, o projeto foi aprovado com a perspectiva de que o prefeito Braide encaminhe à Casa uma análise mais definida da matéria para posterior esclarecimento técnico.

O desfecho da sessão se deu com a apreciação e votação do PL nº 003/21, que inclui o dispositivo na Lei nº 4.827, de 31 de julho de 2007, para aumento da faixa de faturamento para fins de isenção na taxa de licença e verificação fiscal para microempresas que operam em São Luís, excepcionalmente em tempos da pandemia da Covid-19, criando o programa “Alvará Zero”.

Com a aprovação da matéria, serão beneficiadas microempresas com receita bruta anual de até R$ 250 mil. Anteriormente, eram isentas microempresas com capital anual de até R$ 177.013,00. O vereador Nato Junior (PDT) parabenizou o prefeito pela iniciativa, dizendo que só no Pólo Coroadinho mais de 1 mil microempreendedores serão beneficiados pela nova medida tomada pelo Executivo Municipal. “Essa é uma grande iniciativa do prefeito com os microempresários”, frisou.

PROJETOS APROVADOS NA CÂMARA DE SÃO LUÍS

  • Criação da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência
  • Subprefeitura da Zona Rural
  • Agência de Desenvolvimento Econômico e Social
  • Modernização da agora Secretaria de Inovação, Sustentabilidade e de Projetos Especiais
  • Criação do Programa Alvará Zero.

Por Mário Carvalho

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