Ex-superintendente do Incra no Maranhão diz ter recebido oferta de propina

Um ex-superintendente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) no Maranhão relatou em fevereiro à Polícia Federal que recebeu uma oferta de propina na porta da sede do órgão ligado ao Ministério da Agricultura, em Brasília. A proposta, segundo o denunciante, foi feita em novembro do ano passado por um lobista e envolve um suposto esquema, financiado com recursos públicos, de construção de casas populares.

O autor da denúncia feita à PF é o advogado Marconi Gonçalves, responsável por comandar o instituto no Maranhão entre novembro de 2021 e janeiro deste ano. Ele contou em um depoimento por escrito que, ao tomar posse do cargo, em 18 de novembro, foi recebido em Brasília pelo presidente do Incra, Geraldo Melo Filho. O encontro está registrado na agenda oficial do chefe da autarquia. Logo depois, o ex-superintendente participou de uma reunião com um diretor do órgão. Neste momento, segundo o relato, entrou na sala o lobista Pablo Said — que, apesar de não fazer parte dos quadros de funcionários, demonstrava ter acesso a integrantes da cúpula do Incra.

“Ele (Pablo Said) informou que era empresário responsável pela construção dessas casas (do Incra), que tinha trânsito livre na autarquia e era amigo do presidente Geraldo Filho. (…) Que caso eu permanecesse com a política adotada na instituição eu teria um futuro longo e próspero na superintendência”, relatou o ex-superintendente à PF.

Trecho do depoimento

Gonçalves confirmou ao GLOBO o teor da denúncia que fez à PF. Ele contou que o lobista o levou para fazer um tour pela sede do Incra e, ao sair do prédio, propôs uma parceria.

— Ele chegou e disse para mim: que muitas casas seriam construídas no Maranhão, e ele tinha interesse na construção dessas casas. E que se eu pudesse de alguma forma ajudá-lo, que não mexesse na equipe. Resumindo, ele disse: “Olha, rapaz, vamos fazer o seguinte: aqui todo mundo ganha o seu, e você não vai ficar do lado de fora. Eu te dou 10%” — descreveu o ex-chefe do Incra no Maranhão.

Gonçalves ainda contou que, no dia seguinte à sua cerimônia de posse, em 19 de novembro, foi abordado de novo pelo lobista na área de embarque do aeroporto de Brasília.

— Ele me disse: “Rapaz, vamos trabalhar. Vão ser muitas casas construídas. Vai ser bom para todo mundo, todo mundo vai sair feliz. (…) Reveja a sua posição. É 10%. É muito bom”. Aí, eu não aceitei, e ele falou: “Quero só te pedir uma coisa, então. Não mexe na estrutura da instituição” — relatou o advogado, que afirma ter recusado o suposto pedido.

De acordo com Gonçalves, a oferta de propina envolvia dois acordos assinados pelo Incra em 17 de novembro — um dia antes de ele tomar posse no cargo. Os contratos previam a construção de mais de 7.700 unidades habitacionais em assentamentos no Maranhão com verba do programa de crédito habitacional.

Pelos termos do acordo, a Confederação Nacional da Agricultura Familiar do Brasil (Conaf) seria responsável por “disponibilizar” técnicos para a construção das casas, fiscalizar as obras e fazer “reuniões periódicas” com os beneficiários. Ao Incra, caberia o pagamento do crédito habitacional.

Gonçalves afirma que a proposta se referia a 10% do valor de cada casa, que varia de R$ 30 mil a R$ 40 mil. Neste formato de contratação, segundo ele, o dinheiro é depositado pelo Incra diretamente na conta dos assentados, que pagam às empresas indicadas pelas associações habilitadas.

Em nota, o Incra confirmou ter recebido denúncia e encaminhado o caso à corregedoria “para apuração e adoção das medidas cabíveis”. “Portanto, ressalta-se que não houve omissão da autarquia em relação ao caso”, diz o texto. O presidente do instituto, Melo Filho, não quis se pronunciar. Em um comunicado divulgado em 5 de abril, o Incra informou que “recebeu denúncia de supostas irregularidades no âmbito da Superintendência Regional no Maranhão, na gestão do então superintendente”, e que abriu um “procedimento apuratório” para esclarecer os fatos. “Por motivo de cautela e zelo com a administração pública, a presidência da autarquia solicitou ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento o afastamento do então superintendente, enquanto estivessem em curso as apurações necessárias”, diz o Incra.

Acusado nega

Procurado pelo GLOBO, Said confirma que esteve com Gonçalves no Incra, mas nega ter oferecido propina ao advogado. Segundo ele, é “inviável financeiramente” o pagamento de 10% por unidade habitacional e que o contrato com o Incra ocorreu por meio de chamamento público, processo utilizado para firmar parcerias. Além disso, ele diz não pertencer a nenhum grupo político — o ex-superintendente que o acusou foi indicado pelo deputado Josimar Maranhãozinho (PL-MA), investigado pela PF em outro caso.

— Para mim, isso é uma surpresa. Eu estou tranquilo. Isso são coisas infundadas e caluniosas. (…) Nunca ofereci nem pedi nada. (…) Ele vai ter que provar — afirmou Said. — Casualmente, eu estava na antessala para tratar de projetos (no Incra), e ele estava também. Eu me apresentei para ele. Não tem encontro. Coincidentemente, descemos no mesmo elevador, na recepção e pronto. Aí, depois, não teve nada, zero. Se eu estivesse devendo, não tinha nem atendido a um jornalista.

Signatário dos acordos de cooperação com o Incra, o presidente da Conaf, Gedir Santos Ferreira, confirmou que Said ficou encarregado das obras nos assentamentos do Maranhão, mas enfatizou que acredita “plenamente” na inocência dele.

— Ele jamais faria isso. Ele é um homem temente demais a Deus, trabalha duro e não faria isso. Eu nunca recebi notificação nem denúncia desse tipo.

Segundo Ferreira, a Conaf é uma instituição sem fins lucrativos que tem vínculo com mais de 250 entidades de assentados, quilombolas, indígenas, extrativistas e pescadores artesanais no país. Como não recebe dinheiro público, diz o presidente, a confederação se mantém com doações voluntárias feitas por cooperativas, sindicatos e federações que a compõem.

Além de ser diretor da Conaf, Said é presidente da Frente Brasileira de Habitação Popular (FBHP), entidade sem fins lucrativos sediada em Brasília que, conforme a sua página, é especializada em projetos habitacionais. Nas redes sociais, o empresário demonstra bom trânsito com integrantes do governo e parlamentares. Ele se reuniu ao menos seis vezes com o diretor de Desenvolvimento e Consolidação de Projetos de Assentamento do Incra, Giuseppe Serra. O último encontro ocorreu em 22 de março. Procurado por meio da assessoria, Serra não se manifestou.

Em junho de 2019, ele também relatou uma reunião com o então assessor parlamentar Leo Índio, primo dos filhos do presidente Jair Bolsonaro, para “discutir ideias com relação à habitação popular, inclusive no Nordeste, que hoje possui o maior déficit rural do país”.

Crédito habitacional

O pagamento dessa nova modalidade do crédito habitacional ocorre graças a uma regulamentação de 2020, já no governo de Jair Bolsonaro. A norma prevê que o beneficiário receba os recursos para a aquisição de materiais de construção ou de serviços de engenharia. A única condição é ser atendido por “técnico habilitado do Incra ou técnico habilitado e credenciado pelo Incra”. É nesse ponto que entram os institutos intermediários, como a Conaf, responsáveis por indicar fornecedores que recebem os recursos públicos do programa.

Segundo levantamento do GLOBO, há outros sete acordos celebrados entre a Conaf e as superintendências do Incra do Maranhão e do Piauí, entre 2020 e 2021, envolvendo a construção de mais de 10.700 casas. Cada unidade habitacional custa, em média, R$ 34 mil. Dois desses contratos foram assinados um dia antes de Gonçalves tomar posse como superintendente.

Por O Globo