Famem promove 1ª reunião do Núcleo de Regularização Fundiária
O encontro tratou do projeto Minha Terra do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA)
Em reunião virtual realizada nesta sexta-feira, 11, a Famem em parceria com a Corregedoria Geral de Justiça. do Poder Judiciário repassasse informações sobre a Regularização Fundiária e sua importância para os municípios.
Com participação de servidores da Famem integrantes do Núcleo de Regularização Fundiária e da juíza Ticiane Gedeon Maciel Palácio, coordenadora do Núcleo da Corregedoria, o encontro virtual teve duração de uma hora, tempo em que foram feitos esclarecimentos e encaminhadas algumas ações.
“Desde o ano passado entramos em contato com a Famem para que tivéssemos essa abertura com as prefeituras. Estou muito contente que muitas prefeituras tenham demonstrado interesse em participar da reunião”, destacou a juíza Ticiane Palácio.
Segundo a coordenadora da Corregedoria, a reunião promovida pela Famem dá continuidade ao projeto Minha Terra, do Tribunal de Justiça do Maranhão, lançado no ano passado. Em 2021, o projeto alcançou oito municípios, colaborando com a instalação de órgãos fundiários.
Para dar maior efetividade à parceria em torno do projeto de Regularização Fundiária Urbana e por determinação do presidente da Famem, Erlanio Xavier, foi criado um núcleo composto por servidores da entidade municipalista especialmente para cuidar do assunto. O núcleo é coordenado pela advogada Jéssica Arruda e tem como finalidade trabalhar com a política de regularização fundiária.
Antes regulamentada em um capítulo da lei do Programa Minha Casa Minha Vida, a regularização fundiária a partir de 2018 teve, com a criação da Reurb (Lei federal n° 13.465, de 2017), os municípios como grandes protagonistas na política de regularização.
A partir de então o município passou a ser responsável pela instalação do procedimento administrativo, classificação da modalidade de regularização e aprovação ou não do projeto. Diante da amplitude das demandas, caberá então ao núcleo da Famem auxiliar os servidores dos municípios na implementação da regularização.
Esse auxílio é desenvolvido por meio da capacitação de servidores e acordos de cooperação técnica com diversos órgãos, incluindo a Corregedoria Geral de Justiça , Imesc, Secretaria de Estado de Cidades e Desenvolvimento Urbano, entre outros.
A regularização fundiária, além de contribuir com o morador em situação irregular, cumprindo assim papel social, também colaborar de maneira fundamental para a mudança de realidade do município.
“A regularização fundiária permite que consigamos identificar a origem das nossas terras. A partir do conhecimento do território é possível desenvolver e planejar as políticas públicas”, ressalta Jéssica Arruda.
Dezenas de prefeituras maranhenses se inscreveram para participar deste primeiro encontro para tratar o assunto. Mais de 300 pessoas assistiram à reunião.
