Fátima Araújo destaca projetos de sua autoria que viraram leis municipais

Em pronunciamento na Câmara Municipal de São Luís, na sessão ordinária desta terça-feira, 27, a vereadora Fátima Araújo (PCdoB) falou sobre alguns projetos de lei de sua autoria que se tornaram leis municipais e já beneficiam a população da capital.

As proposições elaboradas pela vereadora atenderam diversos segmentos da sociedade, pensando na melhoria de vida dos moradores da capital maranhense, como é o exemplo do Projeto de Lei nº 188/21, que culminou na criação da Lei Municipal n.º 7.027/22, que instituiu a Campanha Check-Up Geral nas Mulheres com o objetivo de alertar, prevenir e orientar sobre o surgimento de doenças precoces.

Entre as legislações citadas pela vereadora Fátima Araújo um destaque vai para a Lei nº 6.686/20, oriunda do Projeto de Lei nº 088/18, que institui ao Poder Executivo Municipal a obrigatoriedade de criar o Centro Especializado de Jovens e Adultos Autistas do Maranhão (CEJAAM), que tem como objetivo primordial a inclusão de jovens e adultos com diagnóstico de autismo na vida social e no mercado de trabalho, de forma participativa, dinâmica e mais saudável.

No mesmo sentido, a Lei nº 7.207, de 02 de maio de 2023, criou a Semana Municipal de Conscientização do Transtorno do Espectro Autista (TEA).

O Projeto de Lei n° 071/2018, também de autoria da vereadora, deu origem a Lei de nº 6.503, de 21 março de 2019, que dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de profissionais de psicologia nas escolas de ensino infantil e fundamental.

A Lei nº 6.751, publicada em 11 de março de 2020, dispõe sobre a criação do Programa Bolsa de Pós-Graduação (PBPG). O programa visa apoiar e incentivar a continuação dos estudos e também a qualificação profissional de pessoas que não têm condições de arcar com os custos das mensalidades dos cursos de especializações.

Já a Lei nº 6.922/21, com origem no PL nº 093/21, cria o Projeto de Meditação e Inteligência Emocional a ser desenvolvido nas escolas da rede municipal de ensino da capital maranhense. O objetivo é aperfeiçoar o processo educativo nas escolas por meio do desenvolvimento da meditação e da inteligência emocional. As atividades do programa serão consideradas extracurriculares e desenvolvidas semanal ou quinzenalmente.

“Então é importante para que a população possa saber de seus direitos, para que possam cobrar. Esses projetos são importantes, eles não foram pensados só pela vereadora Fátima Araújo, mas todos esses projetos foram elaborados juntos com a população. É importante ouvir e saber o que é prioridade, o que realmente atende a população de São Luís”, destacou a vereadora.

Iluminação Pública

No pronunciamento, Fátima Araújo também agradeceu ao secretário municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp), David Col Debella, por reparos na rede de iluminação pública do bairro Lagoa Azul.

“Ontem eu fiz a minha fala (na tribuna) comentando sobre a situação da comunidade do bairro Lagoa Azul, que estavam com as lâmpadas todas queimadas. Imediatamente o secretário mandou a equipe da iluminação pública trocar todas as lâmpadas queimadas. Meu muito obrigado ao nobre secretário, ele está sempre atendendo as demandas não só da vereadora Fátima Araújo, como também a população daquela comunidade que é carente de tudo”, frisou.

Transporte Público

Ao final de seu discurso, Fátima Araújo cobrou mais uma vez o retorno da linha de ônibus João de Deus-Aeroporto-Centro, além do aumento na frota de ônibus nas linhas que atendem os bairros João de Deus, Santo Antônio e Vila Lobão.

“Já foi aprovado requerimento nesta Casa solicitando o retorno da linha. Também já foi aprovado o aumento da frota de Ônibus da comunidade Santo Antônio. A comunidade está sendo prejudicada pela retirada da linha”, concluiu.