Fátima Araújo solicita promulgação de novas leis de sua autoria
Projetos já foram aprovados pelos vereadores e aguardam publicação para entrar em vigor
Em discurso durante sessão ordinária da última terça-feira (15), a vereadora Fátima Araújo, voltou a cobrar da Prefeitura de São Luís e do chefe do Executivo, prefeito Eduardo Braide, a aplicação de leis municipais oriundas de projetos de sua autoria aprovadas na Câmara.
Uma das normas citadas pela vereadora durante é a Lei Municipal n° 6.686, publicada no Diário Oficial do Município na edição do dia 23 de março de 2020, que prevê a implementação do Centro Especializado de Jovens e Adultos Autistas do Maranhão (CEJAAM).
Um dos objetivos do centro de apoio é capacitar jovens autistas, por meio de oficinas e cursos profissionalizantes, para o ingresso no mercado de trabalho, além de garantir ações terapêuticas com profissionais de uma equipe multidisciplinar.
Fátima Araújo informou que pode até mesmo ceder as instalações do projeto social Instituto Solidariedade e Ação (ISA) para que o centro possa ser efetivamente implementado em São Luís.
“Eu faço um apelo ao prefeito Eduardo Braide (PSD). Se for preciso eu disponibilizo o instituto para que possa acontecer o CEJAAM. Não quero aluguel, não quero nada, o importante é a população, é as crianças autistas serem atendidas”, afirmou.
Outra menção feita pela parlamentar foi a Lei Municipal nº 6.751/2020, que dispõe sobre a criação do Programa Bolsa de Pós-Graduação (PBPG), programa que oferece a oportunidade de especialização e qualificação, em Instituições de Ensino Superior (IES) particular, aos estudantes que não dispõem de recursos financeiros para custear o curso.
Fátima Araújo citou ainda mais três legislações de sua autoria que, segundo a parlamentar, não vêm sendo cumpridas pela prefeitura:
Lei nº 7.207/2023: Institui a Semana Municipal de Conscientização do Transtorno do Espectro Autista – TEA;
Lei nº 7.225/2023: Fica autorizado o Poder Executivo a ofertar acompanhamento psicológico para os profissionais de saúde durante e após a pandemia da COVID-19, causada pelo Coronavírus;
Lei n° 7.379/2023: Dispõe sobre a criação de Núcleos de Terapia Ocupacional dentro das escolas públicas do município.
Projetos
Fátima Araújo mencionou ainda um levantamento dos diversos projetos sociais coordenados por ela ao longo dos anos de seu mandato, que ajudaram a população ludovicense, principalmente os moradores do bairro João de Deus e comunidades próximas. A vereadora ressaltou que os projetos atenderam diversos segmentos como saúde, educação, cultura e entretenimento. “Nós tivemos 1.487 cursos profissionalizantes dentro da comunidade”, destacou a parlamentar.
