BABADO DA SEMANA

Flávio Dino pressiona deputados para derrubar PEC que reajusta emendas impositivas

Rodrigo Capelli, a mando de Dino e Jerry faz malabarismo para tentar derrubar a PEC

O Governo Flávio Dino (PSB) está promovendo uma verdadeira operação de guerra com o objetivo de derrubar, na Assembleia Legislativa do Maranhão, Proposta de Emenda Constitucional que reajusta o percentual de cálculo das emendas impositivas as quais os deputados estaduais têm direito anualmente.

A existência da PEC, que recebeu número necessário de assinaturas para tramitar e aguarda parecer da Comissão de Constituição e Justiça para ser apreciada pelo Plenário, foi revelada com exclusividade pelo editor do blog no mês passado.

A Proposta, de autoria do deputado Yglésio Moyses (PROS), foi publicada no Diário Oficial da Alema na sua edição do último dia 26.

Neste mesmo dia, no período da noite, os secretários Ricardo Cappelli (Comunicação) e Márcio Jerry (Cidades) convocaram alguns parlamentares, aliados do vice-governador Carlos Brandão (PSDB), por exemplo, para uma reunião no Palácio dos Leões, oportunidade na qual solicitaram que os mesmos retirassem suas assinaturas.

A primeira investida, de acordo com o que foi apurado, não surtiu efeito.

Os auxiliares de Dino receberam como resposta justificativa afirmando que a referida PEC foi pensada pela maioria do Parlamento, contando, inclusive, com os apoios de deputados ligados a Dino e ao próprio Brandão – é o caso do autor da Proposta – além de tratar-se de um direito legítimo e retificador de distorções.

No entanto, a ofensiva não parou até o momento. Cappelli e Jerry continuando atuando objetivando “matar” a PEC no seu nascedouro.

Até mesmo prefeitos aliados de alguns parlamentares estão sendo pressionados.

Do que se trata – A PEC altera o artigo 136-A da Constituição Estadual, que institui a obrigatoriedade das emendas parlamentares individuais, prevendo índices de reserva orçamentária para seu cumprimento.

Atualmente, de acordo com Emenda Constitucional de nº 090, do ano de 2020, as emendas parlamentares individuais ao Projeto de Lei Orçamentária devem ser aprovadas até o limite de 0,86% da receita corrente líquida realizada no exercício anterior, deduzidas as receitas extraordinárias decorrentes de circunstâncias excepcionais.

Caso a Proposta seja aprovada, este percentual passará para até 1,2% da receita corrente líquida.

“O Supremo Tribunal Federal vem decidindo que regramentos sobre emendas impositivas são normas de reprodução obrigatória que seguem os parâmetros do texto constitucional. Recentemente, esta Casa aprovou Emenda à Constituição Estadual que versa sobre a necessidade de cumprimento das emendas parlamentares, no entanto, não seguiu os parâmetros federais. A bem da verdade, os percentuais destinados às emendas parlamentares individuais no Estado do Maranhão são destoantes. Estão muito aquém do previsto na Constituição Federal. No mais, a ausência de prazos para cumprimento das obrigações pelo Poder Executivo gera forte insegurança e risco de descumprimento das normas, face às regras orçamentárias que regem a matéria. O presente projeto visa, portanto, alinhar as distorções, ao tempo que define regras passíveis de aplicabilidade pelo Poder Executivo, proporcionando segurança jurídica e, por conseguinte, equilibrando os Poderes”, afirmou Yglésio Moyses em um dos trechos da sua justificativa.

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