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Francisco Chaguinhas participa de sessão que aprovou Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2022

Do total de emendas apresentadas, 12 foram aprovadas pelo plenário da Casa. O texto segue agora para a sanção do Executivo Municipal

A Câmara Municipal de São Luís aprovou em votação final, nesta quarta-feira (28), o Projeto de Lei nº 105/2021, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que apresenta as metas e prioridades da administração pública municipal, além de dispor sobre os riscos fiscais. O texto segue para sanção do prefeito Eduardo Braide (Podemos).

Receita – A receita estimada bruta para o próximo exercício é de R$ 3,4 bilhões e refere-se a investimentos previstos, o que corresponde a soma da receita corrente. Foi realizada uma audiência pública pela Casa de Leis em que representantes das pastas do Executivo Municipal puderam realizar a apresentação das propostas para o próximo ano.

Após a aprovação na Casa de Leis, a LDO volta para o Executivo, em que as proposituras aprovadas serão elencadas e planejadas na Lei Orçamentária Anual (LOA), que vai disponibilizar as ações e valores a serem executados.

O vereador Francisco Chaguinhas (Podemos), parlamentar experiente, também participou da sessão ordinária. “Hoje estivemos reunidos na Câmara Municipal para apreciação e votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para ano de 2022. A LDO é um instrumento que serve de parâmetro para a distribuição e a aplicação dos recursos do município em obras e investimentos para cada área da administração. A proposta servirá de base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que estima a receita e fixa a despesa do município, e que será votada no final deste ano também na Câmara Municipal”, descreveu o parlamentar em sua rede social.

Foto: Leonardo Mendonça

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