Governo Brandão nomeia Rubens Pereira (Rubão) mesmo ficha suja e inelegível até 2030

O governo Carlos Brandão parece enfrentar um dilema ético e imoral quando se trata da escolha de seus aliados. Em vez de priorizar critérios técnicos e legais, o governador tem escalado um time formado por “fichas sujas” e parentes próximos, num claro desrespeito à legislação vigente e aos princípios da moralidade pública.

Rubens Pereira, o Rubão, pai do deputado federal Rubens Júnior, e ex-prefeito de Matões, foi nomeado secretário de Articulação Política (Secap), mesmo estando inelegível até julho de 2030. O caso dele se soma ao de Sebastião Madeira, secretário-chefe da Casa Civil, que também foi condenado e está inelegível até 2031. Ambos descumprem a Lei Estadual nº 9.881/2013, sancionada ainda no governo Roseana Sarney, que proíbe a nomeação de pessoas com contas julgadas irregulares para cargos comissionados no âmbito estadual.

Tramita na Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís uma Ação Popular que pede a exoneração de Sebastião Madeira, com base na Lei da Ficha Limpa estadual. Caso a Justiça acate o pedido, a mesma decisão poderá afetar Rubens Pereira, que está em situação jurídica semelhante.

A reportagem do site G7 revelou que a nomeação de ambos configura infração político-administrativa, pois desrespeita uma norma clara que impede o provimento de cargos comissionados por pessoas com contas rejeitadas pelos Tribunais de Contas.

Desrespeito sistemático à lei

A Lei nº 9.881/2013 determina que qualquer autoridade tem 90 dias para exonerar ocupantes de cargos em comissão que não atendam aos critérios de moralidade previstos na norma. O não cumprimento implica crime de responsabilidade, passível de punições severas — inclusive a perda do cargo.

Apesar disso, Brandão mantém há anos auxiliares com “ficha suja” no núcleo duro do governo. A lógica é simples: quem já praticou nepotismo escancarado — como ao alocar o próprio irmão em cargo de chefia — dificilmente demonstrará compromisso com uma lei que impede nomeações imorais.

Assembleia Legislativa: de fiscalizadora a puxadinho

Outro fator que agrava o problema é a postura da Assembleia Legislativa. A Casa que deveria fiscalizar o Executivo, hoje age como puxadinho do Palácio dos Leões, blindando Brandão e seus aliados. A presidente Iracema Vale, por exemplo, além de não cobrar providências, ainda protege Marcus Brandão, irmão do governador.

Diante de tantos absurdos, resta a pergunta: quem vai fazer cumprir a lei no Maranhão? Se a Assembleia se omite e o Ministério Público silencia, o recado está dado — no Maranhão de Carlos Brandão, ser ficha limpa virou desvantagem.

Veja o documento do TCU enviado ao TSE clicando no link AQUI…