Justiça Federal suspende pagamentos relacionados a suposto desvio de recursos do precatório do Fundef no Maranhão

A Justiça Federal determinou a suspensão de pagamentos relacionados a um contrato firmado pelo Governo do Maranhão para a construção de uma escola estadual no bairro do Angelim, em São Luís, após indícios de irregularidades na aplicação de recursos do precatório do Fundef. A decisão é resultado de uma ação popular ajuizada pelo deputado estadual Rodrigo Lago (PCdoB) contra o governador Carlos Brandão.

A medida judicial contraria versões divulgadas por veículos e blogs alinhados ao Palácio dos Leões, que tentaram atribuir à denúncia parlamentar uma suposta paralisação de obra em prejuízo aos estudantes. De acordo com os parlamentares de oposição, a obra jamais foi iniciada, apesar de R$ 27 milhões já terem sido pagos à construtora responsável. No local, não há estrutura construída, apenas terraplanagem, o que reforça o questionamento sobre a legalidade dos desembolsos realizados.

Segundo a ação, o contrato prevê um investimento total de cerca de R$ 55 milhões para a construção de uma escola com 12 salas de aula, mas quase metade desse valor já foi repassada, mesmo sem a execução efetiva da obra. Para os autores da denúncia, o prejuízo não decorre da suspensão judicial, mas sim do pagamento antecipado e indevido de recursos públicos sem contrapartida física.

Denúncia na Assembleia e vistoria no local

A situação foi denunciada publicamente pelos deputados estaduais Carlos Lula (PSB), Othelino Neto (Solidariedade), Fernando Braide (Solidariedade) e Rodrigo Lago (PCdoB), tanto na tribuna da Assembleia Legislativa do Maranhão quanto nas redes sociais. A denúncia ganhou força após uma vistoria realizada quando os parlamentares constataram a inexistência de avanços na obra.

No terreno destinado à construção da escola, os deputados encontraram sinais de abandono, ausência de trabalhadores, equipamentos ou edificações, apesar dos valores já pagos. Para a oposição, o cenário evidencia falhas graves na fiscalização do contrato e no uso dos recursos públicos.

O deputado Carlos Lula classificou o caso como um exemplo de desrespeito à administração pública e questionou a destinação dos valores pagos. “Zelo pela administração pública é o que pedimos. São R$ 27 milhões gastos sem que nada tenha sido construído. Não há obra, não há escola, há apenas um buraco”, afirmou.

O parlamentar também comparou o montante desembolsado com outras possíveis aplicações do dinheiro público. “Com R$ 27 milhões, seria possível construir um hospital. Mas, no Angelim, o que existe é apenas um terreno sem qualquer estrutura”, completou.

Empresas investigadas e recursos federais

Outro ponto destacado pelos deputados é que parte dos pagamentos teria sido feita a empresas investigadas pela Polícia Federal, cujos sócios foram presos recentemente após a apreensão de R$ 1 milhão em espécie após saque em uma agência bancária em São Luís. Segundo os parlamentares, os recursos utilizados são de origem federal, vinculados ao Fundef, o que reforça a gravidade do caso.

Para a oposição, os valores poderiam estar sendo aplicados em áreas prioritárias da educação em diversas regiões do Maranhão, onde escolas enfrentam problemas estruturais e falta de investimentos básicos. Existem escolas, que funcionam sem água e nem banheiros.

Cobrança por apuração e transparência

Os deputados defendem uma apuração rigorosa pelos órgãos de controle, como o Ministério Público, Tribunais de Contas e a própria Justiça Federal, além de maior responsabilidade da imprensa na cobertura do caso. “São R$ 27 milhões cujo destino ninguém sabe explicar. A obra está paralisada porque nunca começou. Isso é algo que não pode ser naturalizado”, concluiu Carlos Lula.

OBRA DA ESCOLA NO ANGELIM – O QUE SE SABE

• Local: Bairro do Angelim, São Luís

• Projeto: Escola estadual com 12 salas de aula

• Valor total previsto: Cerca de R$ 55 milhões

• Valor já pago: Aproximadamente R$ 27 milhões

• Situação atual: Apenas terraplanagem; nenhuma estrutura construída

• Alerta: Pagamentos realizados a empresas investigadas pela Polícia Federal

• Problema central: Desembolso de recursos públicos sem início efetivo da obra

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