Máfia do Livro: Prefeito Gentil Neto é acusado de comprar R$ 2,6 milhões em livros já fornecidos pelo Governo Federal aos estudantes de Caxias-MA
Representação no TCE-MA aponta contratação direta para aquisição de livros já disponibilizados gratuitamente pelo Governo Federal.
A gestão do prefeito Gentil Neto, em Caxias (MA), tornou-se alvo de representação no Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) após a identificação de uma suposta contratação no valor de R$ 2.603.902,00 (Dois milhões, seiscentos e três mil, novecentos e dois reais) para aquisição de livros didáticos supostamente já fornecidos gratuitamente ao município por meio de programas federais. As informações foram divulgadas nesta sexta-feira (21) pelo site Folha do Maranhão e confirmadas pelo Portal G7MA.
O procedimento investigado é o Processo de Inexigibilidade nº 102/2025, que resultou na suposta contratação direta da empresa São Luís Distribuidora de Livros para fornecer 7.994 exemplares da coleção SAEB em Foco. A Administração Municipal justificou a dispensa de licitação alegando exclusividade da empresa contratada. No entanto, segundo o TCE-MA, o mesmo material já havia sido adquirido por outros municípios por meio de pregões eletrônicos, o que, na avaliação dos auditores, descaracteriza o argumento de exclusividade.
O Tribunal também identificou que Caxias recebeu 123.702 livros didáticos gratuitos do Governo Federal em 2025, quantidade considerada suficiente para atender mais de 29 mil alunos da rede municipal. Apesar disso, a prefeitura autorizou a aquisição de exemplares adicionais, o que o órgão classifica como potencial despesa antieconômica.
Diante dos indícios, o TCE-MA solicitou a suspensão imediata dos pagamentos referentes ao contrato e determinou a citação do prefeito Gentil Neto e do secretário municipal de Educação, Adenílson Dias de Souza, para que apresentem esclarecimentos sobre a necessidade da compra, a justificativa técnica apresentada e a compatibilidade entre o material adquirido e o já recebido pelo município.
O caso se soma a outras investigações federais envolvendo contratos educacionais em Caxias. Em agosto deste ano, a Polícia Federal deflagrou a Operação Lei do Retorno, que cumpriu 45 mandados de busca e apreensão contra suspeitos de desviar mais de R$ 50 milhões de recursos do Fundeb. Entre os investigados estavam o ex-prefeito de Caxias, Fábio Gentil, e a deputada estadual Daniella, que, segundo a PF, teriam participado de um esquema envolvendo a São Luís Distribuidora de Livros para fraudar contratos na área da educação.
De acordo com a Polícia Federal, parte dos valores pagos com recursos do Fundeb retornava a servidores públicos envolvidos no esquema. As investigações apontam que os suspeitos atuavam na manipulação de procedimentos licitatórios, no desvio de recursos públicos e na apropriação de verbas destinadas à educação.
O TCE-MA e a Polícia Federal seguem acompanhando o caso para definir eventuais responsabilizações administrativas, civis e criminais.
