Municípios têm até hoje (26) para aceitar aditivo com novas regras do programa “Médicos pelo Brasil”

Os municípios brasileiros têm até esta sexta-feira (26) para que as gestões municipais firmem termo aditivo aceitando as novas regras implementadas no programa “Médicos pelo Brasil”, do Governo Federal.

Com as mudanças implementadas no mês de agosto, os municípios passaram a ter como competência a contrapartida do pagamento de uma ajuda de custo mensal ao médico bolsista lotado na cidade, no valor de R$ 1,1 mil para participação no programa.

Os Municípios que não firmarem o termo aditivo serão descredenciados do Programa Médicos pelo Brasil. Já os profissionais alocados nesses Municípios serão transferidos, conforme determinação da Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde (Adaps).

De acordo com a Secretaria de Estado da Saúde (SES), atualmente, o Maranhão conta com 100 profissionais do programa “Médicos pelo Brasil” atuando nos municípios do estado.

O presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), Erlanio Xavier, conclamou os gestores municipais para que não percam o prazo para realizar o aditivo e garantir a plena atuação dos médicos em seus municípios.

“O programa ‘Médicos pelo Brasil’ é uma importante iniciativa para reforçar os atendimentos de saúde à população dos nossos municípios. Por isso, peço que os nossos gestores fiquem atentos ao prazo de adesão às novas regras para garantir que estes profissionais atuem ainda mais àquelas pessoas que mais precisam”, destacou.

Procedimentos

A Secretaria de Atenção Primária do Ministério da Saúde (SAPS), do Ministério da Saúde, publicou o Edital SAPS/MS 13/2022, com chamamento dos Municípios que firmaram o termo de adesão e compromisso para firmar o termo aditivo com as novas regras. Para a participação no Programa Médicos pelo Brasil, os Municípios terão de concordar com a contrapartida financeira e firmar o termo aditivo.

Para firmar o termo aditivo, os Municípios deverão, por intermédio de seus representantes legais realizar os seguintes passos:
1) Acessar o Sistema e-Gestor, por meio do endereço eletrônico, clicando AQUI. no prazo de 23 a 26 de agosto de 2022, com seu login e senha específicos, e escolher a opção “Gerencia APS”;
2) Clicar no botão “Nova Adesão”, e selecionar a estratégia “Programa Médicos pelo Brasil – Termo Aditivo Ajuda de Custo 2022”;
3) Inserir o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) do representante legal do município, ler e aceitar o “Termo Aditivo ao Termo de Adesão e Compromisso dos Municípios ao Programa Médicos pelo Brasil” (Anexo II), cujo aceite representa concordância, por parte do Município aderente, com todas as condições, normas e exigências estabelecidas pelo Programa Médicos pelo Brasil, de que trata este Edital; e,
4) Finalizar a adesão.

Em agosto, foram realizadas mudanças no Programa Médicos pelo Brasil referentes às diretrizes para execução, com alteração da Portaria 3.353/2021, pela Portaria 3.193/2022.