POLÍTICA

Orçamento secreto: Pacheco vai enviar nome de 420 parlamentares ao STF

Presidente do Congresso pretende compartilhar informações repassadas por cerca de 350 deputados e 60 senadores sobre autoria de indicações de verba parlamentar

O Congresso planeja revelar quem são os padrinhos dos repasses do orçamento secreto feitos nos últimos dois anos. O presidente do Poder Legislativo, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), deve enviar à Corte Maior nas próximas semanas documentos que apontam os 360 deputados e 60 senadores que indicaram uma parcela significativa das emendas de relator, mecanismo de indicações de verba parlamentar operado pelo governo para favorecer aliados em troca de apoio em votações.

O orçamento secreto, criado em 2019, utiliza as chamadas emendas de relator (identificadas pelo código RP-9) para multiplicar, sem transparência, a quantia que parlamentares têm o direito de indicar para seus redutos eleitorais, dificultando o controle do dinheiro público pelos órgãos de fiscalização. As destinações são assinadas pelo relator-geral do Orçamento no Congresso, responsável por registrar os pedidos da verba.  A informação de quem é o verdadeiro padrinho da emenda, porém, não é divulgada na maioria das vezes. Esse sistema motivou a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), a determinar que o Congresso informasse os nomes de todos os beneficiários das emendas de relator até 17 de março. Esse prazo, conforme mostrou o GLOBO na semana passada, vem sendo descumprido.

O presidente do Senado chegou a pedir aos relatores do Orçamento para levantar todas as informações disponíveis dos autores das emendas. Alguns parlamentares chegaram a cooperar e a enviar desde trocas de mensagens de WhatsApp a postagens em redes sociais para comprovar que eram os padrinhos das indicações dos repasses da verba.

Pacheco, no entanto, chegou à conclusão de que esse material seria insuficiente para atestar a indicação da emenda. Na avaliação do presidente do Senado, seria inviável o STF analisar como provas as postagens e trocas de mensagens. Por isso, pediu a prorrogação do prazo à Corte e enviou ofícios a todos os parlamentares solicitando que cada um informasse por meio de um documento escrito as suas destinações do orçamento secreto.

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