JUSTÍÇA

Parecer do Ministério Público deixa claro sobre o tal reajuste de 33,24% aos professores

Alguns sindicatos, não sei se por questões políticas partidárias ou por desinformação, seguem exigindo exigindo reajuste das prefeituras

Um parecer do Ministério Público sobre o tal reajuste de 33,24% deixa claro que muitos Sindicatos, que são presididos na sua grande maioria por professores, estão infectados por políticos e deteriorados por desinformação ao retiraram professores da sala de aula e colocarem nas ruas para formar tumultos em forma de protestos. No interior do Maranhão os casos são mais frequentes, principalmente por existirem professores partidários.

No parecer do MP, assinado pelo Coordenador do Centro de Apoio de Defesa do Direito à Educação do Ministério Público do Estado do Maranhão, Eduardo Borges Oliveira, fica, mais uma vez, claro qual a obrigação dos gestores, sejam eles municipal ou estadual quanto ao reajuste autorizado por Bolsonaro, com um simples objetivo, desgastar os prefeitos e governadores. Veja abaixo alguns pontos importantes do parecer.

Alguns sindicatos, não sei se por questões políticas partidárias ou por desinformação, seguem exigindo que as prefeituras e estados concedam o reajuste de 33,24% no salários dos professores, como autorizou o Governo Federal. É bom deixar claro, que Bolsonaro autorizou o reajuste, mas não reajustou um centavo sequer na verba do Fundeb aos municípios e estados.

No entanto, como o Portal G7 já explicou em outras ocasiões, a obrigatoriedade dos gestores públicos municipais e estaduais é o pagamento do piso nacional. Quem já pagava, ou pagava acima, precisa apenas cumprir com o pagamento em dia.

Ou seja, fica evidenciado que não existe a obrigatoriedade de municípios e estados em reajustar os salários dos professores em 33,24%, mas sim de pagar o Piso Nacional, de acordo com a carga horária de cada professor.

O G7 já havia anteriormente publicado uma resposta praticamente idêntica do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), que através do seu presidente, Marcelo Lopes da Ponte, respondeu um questionamento feito pela Prefeitura de Santa Inês-MA sobre o assunto.

Sendo assim, não compreender isso e seguir protestando, é uma desinformação sem tamanho ou é querer mesmo, por questões políticas partidárias, criar embaraços para as gestões.

Pior é que alguns sindicatos nem estão levando em conta que o setor da Educação foi um dos mais prejudicados na pandemia, já que praticamente não tivemos aulas presenciais nas escolas públicas nos últimos dois anos.

Com informações do Blog do Jorge Aragão

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