JUSTÍÇA

Paula Azevedo denuncia Juiz de Paço do Lumiar no CNJ e Corregedoria

Esta ação decorre de decisões judiciais controversas e questionáveis, que culminaram no afastamento da prefeita

A prefeita afastada de Paço do Lumiar, Paula Azevedo (PCdoB), formalizou nesta segunda-feira (01), uma representação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e na Corregedoria contra o Juiz Titular da 1ª Vara de Paço do Lumiar, Gilmar de Jesus Everton Vale. Esta ação decorre de decisões judiciais controversas e questionáveis, que culminaram no afastamento da prefeita, gerando sérias implicações políticas e administrativas para o município.

Paula Azevedo foi afastada de suas funções de prefeita por uma decisão do Juiz Gilmar Vale, que se baseou em duas ações de improbidade administrativa movidas pelo município de Paço do Lumiar durante o período em que a vice-prefeita assumiu a gestão. As ações, registradas sob os números 0802386-27.2024.8.10.0049 e 0802543-97.2024.8.10.0049, acusam Paula Azevedo e outras autoridades municipais de irregularidades na contratação de serviços com a empresa R C Praseres e Cia Ltda.

O cerne da representação de Paula Azevedo está na alegação de parcialidade do juiz Gilmar Vale. A prefeita argumenta que o magistrado utilizou fundamentos revogados da Lei de Improbidade Administrativa e agiu de maneira desproporcional ao determinar seu afastamento de 180 dias. A decisão foi posteriormente considerada desproporcional e ilegal pelo Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA), que suspendeu o afastamento. No entanto, apenas duas horas após o retorno de Paula Azevedo ao cargo, o juiz proferiu uma nova decisão, afastando-a novamente, desta vez por 90 dias.

A rápida sucessão de decisões desfavoráveis a Paula Azevedo, inclusive a concessão de um prazo exíguo de 24 horas para o Ministério Público se manifestar, levantou suspeitas sobre o real interesse por trás das medidas judiciais. A prefeita sustenta que a atuação do juiz está eivada de interesses políticos, possivelmente beneficiando o vice-prefeito Inaldo Pereira e seu aliado político Fred Campos, que é adversário direto de Paula Azevedo.

Durante o período em que assumiu interinamente, Inaldo Pereira exonerou diversos servidores e nomeou pessoas ligadas a Fred Campos, fortalecendo a tese de um possível conluio político. A nomeação de figuras como Ronald Abreu Moraes e Caetano Martins Jorge para cargos estratégicos na administração municipal é um indicativo claro de favorecimento político.

Com a representação formalizada no CNJ e na Corregedoria, Paula Azevedo visa garantir que a imparcialidade e a justiça sejam restabelecidas em Paço do Lumiar. O objetivo é afastar o magistrado de suas funções ou, alternativamente, reconhecer a sua suspeição nos processos que envolvem a prefeita, assegurando, assim, a integridade do devido processo legal.

A prefeita Paula Azevedo segue firme em sua luta para retomar o comando do município, enfrentando adversidades jurídicas e políticas. Seu caso reflete não apenas uma batalha pessoal, mas um embate que envolve princípios democráticos fundamentais e a busca pela verdade e justiça.

RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR NO CNJ (Veja Aqui)

PEDIDO DE REPRESENTAÇÃO NA CGJ (Veja Aqui)

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