Prefeito de Barreirinhas-MA descumpre piso da enfermagem e paga salário mínimo a técnico

Uma consulta ao Portal da Transparência da Prefeitura de Barreirinhas revela um cenário preocupante na área da saúde pública. A gestão do prefeito Vinícius Vale está pagando apenas um salário mínimo a técnicos de enfermagem, em desacordo com o que determina a legislação federal.

A Lei nº 14.434/2022 instituiu o piso salarial nacional da enfermagem, fixando o valor de R$ 3.325,00 para técnicos de enfermagem com jornada de 44 horas semanais. A norma é válida para profissionais que atuam tanto no setor público quanto no privado, sendo obrigatória sua aplicação.

No entanto, dados da folha de pagamento da Secretaria Municipal de Saúde indicam que técnicos de enfermagem no município recebem cerca de R$ 1.621,00 por uma jornada de 40 horas semanais — valor muito abaixo do piso estabelecido em lei.

Mas a irregularidade não se limita aos técnicos de enfermagem. Profissionais enfermeiros também estariam recebendo valores abaixo do piso nacional estabelecido em lei. Enquanto o piso salarial da categoria é de R$ 4.750,00 para jornada de 44 horas semanais, dados da própria folha de pagamento da Prefeitura de Barreirinhas indicam que enfermeiros recebem cerca de R$ 3.764,70.

A diferença reforça o descumprimento da legislação e amplia o problema dentro da rede municipal de saúde, atingindo diretamente profissionais essenciais para o funcionamento do sistema público. A defasagem salarial, além de ilegal, evidencia a falta de valorização da categoria, mesmo diante da importância estratégica desses trabalhadores no atendimento à população.

A situação levanta questionamentos sobre o cumprimento da legislação e a valorização dos profissionais da saúde no município. O piso da enfermagem foi criado justamente para corrigir distorções históricas e garantir melhores condições de trabalho à categoria, essencial para o funcionamento do sistema de saúde.

Diante do cenário, cresce a necessidade de fiscalização por parte de órgãos como o Conselho Regional de Enfermagem do Maranhão (Coren-MA) e o Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), além da atuação de entidades sindicais, para assegurar o cumprimento da lei.

Outro ponto que chama atenção é o fato de o prefeito ser filho da presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, Iracema Vale, que é enfermeira. A contradição reforça o debate sobre a valorização da categoria dentro da própria estrutura política.

Com salários considerados insuficientes para a responsabilidade da função, especialistas apontam que a desvalorização dos profissionais impacta diretamente na qualidade do atendimento à população. Afinal, não há como falar em saúde pública eficiente sem garantir condições dignas para quem está na linha de frente do cuidado.