Prefeito Eduardo Braide contrata banca acusada de fraudes

O prefeito Eduardo Braide (sem partido), anunciou a realização de concurso público para a para Guarda Municipal de São Luís, já tendo assinado contrato com o Selecon (Instituto Nacional de Seleções e Concursos) para a elaboração e aplicação das provas.

Segundo informações, o certame tem validade de convocação pelo período de dois anos (prazo em que, quem ficar no cadastro reserva e/ou excedente, poderá ser convocado ou não, conforme necessidade da administração), podendo ser prorrogado por igual período.

Ao todo, serão 91 vagas para Guarda Municipal, 10 vagas para Guarda Municipal Salva Vidas e 10 vagas Guarda Municipal Músico. Para todos os cargos, o salário é de R$ 3.272,40.

O anúncio do Instituto responsável pelo certame causa preocupação nos chamados concurseiros, que duvidam da credibilidade do Selecon. Conforme levantamentos, a banca é alvo de denúncias, ações e inquéritos pela Polícia Civil e Ministério Público nos estados de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Roraima. As investigações vão desde fraudes e irregularidades em concursos e seletivos, contratos sob suspeitas, favorecimento de aprovados, entre outros crimes.

Em Cuiabá-MT, onde a Selecon reinou absoluta, realizando a maioria dos concursos públicos, existem diversas denúncias de problemas com certames presididos pelo instituto. Em 2018, uma suposta situação de fraude marcou a realização, no dia 21 de janeiro daquele ano, das provas do processo seletivo da Educação, da prefeitura municipal de Cuiabá. Segundo participantes, o pacote de provas da sala 226 chegou aberto e com alguns cadernos já com as respostas marcadas a caneta.

Os candidatos chegaram a receber as provas, mas teriam se recusado a fazê-las. Uma ata foi redigida e os candidatos registrariam um Boletim de Ocorrência e levariam o caso ao Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT). Outra denúncia é sobre a falta de fiscalização, o que teria possibilitado a prática de cola e salas superlotadas.

Na época, segundo o promotor do Núcleo de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa do Ministério Público do Estado (MPE), Célio Wilson Fúrio, o procedimento adotado pelo Executivo Municipal contraria o princípio da impessoalidade, podendo configurar como crime contra a administração pública.

“Virou rotina. A gestão fez a opção pela contratação temporária, pela contratação excepcional, pela contratação por processo seletivo, mas isso está errado”, frisou o promotor.

Conforme os documentos apresentados, candidatos que se quer foram classificados teriam sido contratados; outros classificados em posição inferior sendo contratados à frente dos primeiros colocados.

“Isso é muito grave. Desrespeita o cidadão que pagou a inscrição, estudou duro para conquistar a vaga, acreditando que o processo era coisa séria”, declarou o então vereador Abilio Junior (PSC), que foi presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), em 2018, responsável pela compilação de documentos que comprovaram a existência de loteamento de cargos a políticos e empresários no órgão municipal.

Em Campo Grande-MS, a suposta fraude envolve a realização do concurso da Câmara Municipal no mês de abril deste ano. O MPMS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul) instaurou inquérito para investigar eventuais irregularidades na contratação do Selecon.

As investigações estão em sigilo, motivo pelo qual não foram divulgados detalhes. Dos 8.129 inscritos, 5.054 compareceram ao exame e seguem na disputa pelas 20 vagas ofertadas. O índice de faltosos foi de 37,8%.

Em Roraima, um candidato do processo seletivo da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) denunciou, em abril deste ano, falhas no site do Selecon, banca responsável pelo certame.

Conforme o candidato, além dos recorrentes transtornos com o sistema, a empresa não atende as ligações feitas por ele.

“Tentei encaminhar os recursos do certame, referentes à classificação, e não consegui, pois, a plataforma não carrega. Por isso, liguei diversas vezes e não me atenderam“.

Ainda de acordo com o denunciante, o Selecon retirou do sistema notas de documentos como pós-graduação e certificados válidos.

“Eles modificaram o site. Hoje é o último dia para entrar com recurso e a plataforma já não aceita mais as tentativas de envio. O site notifica que há recurso em trâmite, mas não há, pois não consegui enviar”, acrescentou.

Segundo a reportagem apurou, a banca teria divulgado o processo de seleção com vagas para nível superior, médio, técnico, bem como para fundamental em janeiro deste ano. Já o resultado preliminar foi divulgado no dia 5 de março.

No dia 9 de abril, um candidato do certame da Sesau procurou a imprensa daquele estado para denunciar que identificou falhas no resultado da seleção preliminar de aprovados.

Ele explicou que a banca não cumpriu o que diz o edital sobre a comprovação de experiência dos profissionais.

Após diversas denúncias de candidatos, o Instituto Selecon retificou o edital no dia 15 seguinte.

Contratação em meio à ‘escândalo de fraude’

A contratação do Selecon pela gestão do prefeito Eduardo Braide, foi realizada por dispensa de licitação e, deverá custar aos cofres públicos, o valor de R$ 280 mil, que serão pagos pela Secretaria Municipal de Administração – SEMAD, conforme ato publicado no Diário Oficial do Município (DOM), na edição do último dia 14.

Curioso, por exemplo, é que todo o procedimento foi feito em meio à suspeita de fraude que levou à anulação da 1ª etapa do concurso da Assembleia Legislativa. Assim como a Selecon, o CEPERJ responsável pela organização do certame do Legislativo maranhense, também é investigado pelo Ministério Público após várias denúncias de irregularidades.

Por Isaías Rocha