Prefeito Rildo Amaral tenta torrar R$ 66 milhões no lixo de Imperatriz

Imperatriz segue acumulando decepções quando o assunto é gestão pública. Desde 1983, a cidade já foi administrada por uma lista de prefeitos que pouco deixaram de legado para a população: José de Ribamar Fiquene, Davi Alves Silva, Renato Cortez Moreira, Salvador Rodrigues de Almeida, Ildon Marques, Dorian Riker Teles de Menezes, Jomar Fernandes, Sebastião Madeira, Assis Ramos e, agora, Rildo Amaral. Antes deles, outros 34 gestores também passaram pela Prefeitura sem transformar a cidade de forma significativa. A história, infelizmente, fala por si.

Eleito em 2024 com o discurso de que faria diferente dos antecessores, Rildo Amaral, apelidado de “Cabeça de Motor”, realmente vem agindo de maneira distinta — mas não para melhor. Prova disso é que a Justiça do Maranhão suspendeu uma licitação da Prefeitura de Imperatriz, estimada em R$ 66.614.537,42, destinada à contratação de serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos.

O certame foi barrado após denúncia de uma empresa participante, que apontou diversas irregularidades no edital e conseguiu liminar para travar o processo.

Entre os pontos questionados, destaca-se a escolha do critério de julgamento por “técnica e preço”, modalidade geralmente reservada para serviços altamente especializados, e não para contratos comuns como o de limpeza urbana. Para a empresa denunciante, a falta de justificativa técnica clara poderia abrir espaço para subjetividade e restringir a competitividade.

Outro ponto polêmico foi a exigência de documentos ambientais já na fase de habilitação, como o Cadastro Técnico Estadual de Atividades Potencialmente Poluidoras do Estado da Bahia e licenças ambientais preliminares. O correto, segundo a contestação, seria exigir tais documentos apenas da empresa vencedora, antes da assinatura do contrato.

Além disso, o edital previa a desclassificação automática de propostas inferiores a 75% do orçamento estimado pela Prefeitura — valor mantido em sigilo. Isso, na prática, criava insegurança jurídica e reduzia a competitividade, já que as empresas não tinham como saber qual seria o limite mínimo aceitável.

Havia ainda contradições quanto à visita técnica obrigatória e omissões sobre subcontratação e destinação dos resíduos, o que, segundo a denúncia, comprometia a transparência e poderia gerar prejuízo tanto às participantes quanto ao próprio município.

Ao analisar o caso, a Justiça considerou que a data marcada para abertura do certame, em 17 de setembro, configurava risco de dano irreversível. Por isso, determinou a suspensão imediata da licitação milionária até nova deliberação. A decisão obriga os responsáveis a apresentar justificativas no prazo legal e encaminha o caso à Procuradoria do Município e ao Ministério Público Estadual, que deverão se manifestar sobre o futuro do processo.

O episódio reforça a sensação de que Imperatriz continua sem um gestor que priorize os interesses coletivos. Enquanto a cidade carece de investimentos sérios em saúde, educação e infraestrutura, a Prefeitura tenta empurrar para a população um contrato de R$ 66 milhões marcado por suspeitas e questionamentos.