Prefeitura de São Luís atrasa declaração e impede servidores de receber PIS/PASEP

Servidores municipais de São Luís denunciam que a Secretaria Municipal de Administração (Semad) não enviou a declaração de dados ao e-Social dentro do prazo estipulado, comprometendo o pagamento do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) para grande parte dos funcionários.

A declaração deveria ter sido enviada até 19 de agosto de 2024, mas só foi encaminhada em fevereiro de 2025, quando já não era mais possível garantir o pagamento integral do benefício.

“Simplesmente agora, em 2025, enviaram um lote com a RAIS dos funcionários, só que já tinha passado o prazo e muitos não vão receber. Os poucos que vão receber terão direito apenas à metade do valor”, relatou uma servidora que atua no município há 17 anos.

Diante da situação, servidores buscaram esclarecimentos na sede da Semad, no bairro Renascença, mas receberam apenas a orientação de aguardar a atualização do sistema do Ministério do Trabalho. No entanto, ao procurarem atendimento na unidade da COHAB, foram informados de que o pagamento não será efetuado devido ao atraso na declaração.

Grande parte dos servidores, principalmente os efetivimos estão indo buscar informações ao Tribunal Regional do Trabalho, localizado no bairro Areinha, em São Luís, onde recebem orientações sobre o problema causado pela gestão Eduardo Braide.

O PASEP é um direito dos servidores públicos que cumprem os requisitos do benefício, mas sua concessão depende da entrega correta das informações dentro do prazo estipulado pelo governo federal. O atraso na declaração resultará em prejuízos financeiros para diversos trabalhadores que contavam com o pagamento.

Os sites Folha do Maranhão e Portal G7 solicitaram um posicionamento da Prefeitura de São Luís por e-mail, mas, até o fechamento desta matéria, não obtiveram resposta.

Texto: Folha do Maranhão