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Prefeitura de São Luís teria subestimado quase R$400 milhões no orçamento?

Suspeita é que Executivo teria buscado margem de remanejamento de recursos sem permissão do Legislativo

Levantamento realizado pelo blogue do jornalista Isaías Rocha junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) aponta suspeita de que a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2022, que estima a receita e fixa a despesa do Município em R$ 3,6 bilhões, estaria subestimada em sua previsão de despesas de caráter obrigatório na ordem de R$ 374,2 milhões.

Os dados têm como anexos informações sobre receita prevista, receita arrecadada, despesa autorizada, despesa realizada e despesa paga. Os valores informados são referentes até a da data do dia 31 de dezembro de 2021.

Se os indícios ficarem comprovados, é provável que as autoridades prestem esclarecimentos sobre a metodologia e as memórias de cálculo utilizadas na elaboração da proposta da LOA 2022, inclusive, apontando as possíveis diferenças entre a previsão na LOA e a projeção de execução nas rubricas da peça orçamentaria.

A hipótese de subestimação das despesas de caráter obrigatório teria sido detectada após cruzamentos de dados e informações realizados pela unidade de inteligência do TCE, conforme dados em anexo abaixo.

Essa unidade trabalha com projeções e levantamentos para instruir auditorias e fiscalizações concomitantes e/ou preventivas. Pela projeção do órgão de controle, a Lei Orçamentária Anual de 2022 deveria prever despesas com pessoal, encargos sociais, juros, encargos da dívida e amortização da dívida na ordem de R$ 3,9 bilhões, mas a proposta orçamentária entregue na Câmara Municipal de São Luís totaliza despesas apenas em R$ 3,6 bilhões – uma possível diferença na ordem de R$ 374,2 milhões.

É com base nesses indícios que os vereadores podem aumentar a despesa total, desde que demonstrem, de maneira fundamentada e consistente, que a Prefeitura subestimou a receita para o ano seguinte, ou seja, orçou menos do que, realmente, poderia arrecadar (art. 166, § 3º, III, “a”, da Constituição Federal) como no suposto caso envolvendo a gestão ludovicense.

Os dados do TCE, entretanto, podem ser os primeiros indícios de que o Executivo Municipal teria deteriorado a transparência supostamente para buscar margem de remanejamento de recursos sem permissão do Legislativo.

Crime de responsabilidade

O vereador Antônio Marcos Silva – o Marquinhos (DEM), presidente da Comissão de Orçamento, Finanças, Planejamento e Patrimônio Municipal (COFPPAM) da Câmara de São Luís, responsável pela análise da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2022, afirmou na noite desta quinta-feira (30/12/2021), em entrevista à Rádio Nova FM (93.1 MHz), que vai aguardar o fechamento da primeira semana do mês de janeiro para analisar as contas da gestão do prefeito Eduardo Braide (PODEMOS) para recalcular a estimativa da receita do Executivo para 2021 visando comparar com a previsão de arrecadação disponível na LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2022.

Entrevistado no programa “Tá Na Pauta”, pelos apresentadores Flávio Chocolate, Thales Castro e Isaías Rocha, o parlamentar disse que somente após a disponibilização destas informações será possível tomar providências. Caso a irregularidade seja comprovada, além do Executivo encaminhar à Câmara um substitutivo da peça orçamentária, os gestores também podem responder por crime de responsabilidade.

Por Isaías Rocha

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