Procuradoria da Mulher da Assembleia Legislativa silencia diante de denúncia de violência doméstica envolvendo deputado Guilherme Paz

A Procuradoria da Mulher da Assembleia Legislativa do Maranhão, órgão que deveria atuar na defesa e no enfrentamento à violência contra mulheres, permanece em silêncio diante da denúncia de suposta agressão praticada pelo deputado estadual Guilherme Paz contra a própria esposa, Katje Pacheco Garcez Fonseca Paz. O colegiado é presidido pela deputada Dra Vivianne, que, até o fechamento desta reportagem, não havia emitido qualquer posicionamento público sobre o episódio.

O caso foi levado ao Judiciário maranhense, que concedeu medidas protetivas de urgência em favor de Katje Pacheco Garcez Fonseca Paz, após ela relatar ter sido vítima de agressões verbais e psicológicas. Segundo a decisão judicial, a mulher afirmou que foi ofendida com palavras como “puta” e “vagabunda” pelo marido. A medida foi deferida durante o Plantão Judicial Criminal de São Luís, com fundamento na Lei Maria da Penha, e o processo tramita sob segredo de justiça.

Mesmo diante da gravidade dos fatos e da concessão das medidas protetivas, a Procuradoria da Mulher da Assembleia Legislativa optou por não se manifestar, o que chama atenção, sobretudo por se tratar de um órgão institucional criado justamente para acompanhar, fiscalizar e se posicionar em casos de violência contra a mulher, inclusive quando envolvem agentes públicos.

De acordo com a decisão à qual o Portal G7 teve acesso, Katje registrou boletim de ocorrência narrando episódios de violência psicológica e moral, destacando ofensas à sua honra. O magistrado ressaltou que, para a concessão das medidas protetivas, a legislação autoriza um juízo sumário, baseado no relato da vítima e na avaliação do risco, aplicando-se o princípio da precaução diante da possibilidade de agravamento da violência.

Pedagoga, segunda vice-presidente do Partido Avante e mãe de dois filhos com o parlamentar, Katje informou que mantém união matrimonial há 23 anos. Segundo seu relato, a convivência tornou-se insustentável, marcada por conflitos constantes e condutas que lhe causaram abalo emocional. Ela também declarou receio de que as agressões verbais evoluam para violência física, argumento considerado relevante pelo Judiciário para a adoção das medidas de urgência previstas em lei.

Diante desse cenário, o juiz determinou a proibição de aproximação do deputado a menos de 200 metros da ofendida, a vedação de qualquer tipo de contato, inclusive por redes sociais e aplicativos de mensagens, o afastamento imediato do lar conjugal e a proibição de frequentar a residência e o local de trabalho da vítima. A decisão também autoriza o uso de apoio policial para o seu cumprimento, se necessário.

O magistrado advertiu ainda que o descumprimento das medidas protetivas configura crime, com pena de reclusão prevista na Lei Maria da Penha. O deputado foi intimado para se manifestar no prazo legal, caso queira, e o processo deverá ser redistribuído para uma Vara Especializada em Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, onde as medidas poderão ser reavaliadas enquanto persistir a situação de risco.

Procurada pela reportagem, a assessoria jurídica do deputado Guilherme Paz encaminhou nota afirmando que o parlamentar respeita o segredo de justiça que envolve o processo, alegando tratar-se de uma desavença conjugal. No posicionamento, o deputado declarou que confia na atuação do Ministério Público e do Poder Judiciário e afirmou que os fatos divulgados “destoam da verdade” que será apurada no foro competente.

Ainda segundo a nota, Guilherme Paz declarou manter “compromisso inegociável com o enfrentamento à violência contra as mulheres” e criticou o que classificou como prejulgamento coletivo. Apesar da manifestação da defesa, o silêncio institucional da Procuradoria da Mulher da Assembleia Legislativa permanece, gerando questionamentos sobre o papel efetivo do órgão diante de denúncias que envolvem membros do próprio Parlamento.