Projeto de Lei de Fátima Araújo visa implantar Programa “Mais Saúde” em São Luís

Tramita na Câmara de São Luís o Projeto de Lei nº 130/22 de autoria da vereadora Fátima Araújo que autoriza a Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Saúde a implantar o programa “Mais Saúde” na capital maranhense. O PL já foi encaminhado às comissões de Justiça, Saúde e Orçamento da Casa Legislativa Ludovicense.

Segundo a proposta parlamentar, o programa “Mais Saúde” será implementado em hospitais e clínicas da rede pública municipal, particular e filantrópica, por meio de convênios que ofertem consultas, exames e cirurgias em horários alternativos, preferencialmente de 18h às 23h, conforme a capacidade de atendimento de cada local, para reduzir as fillas de espera e facilitar a vida dos ludovicenses.

A autora do PL explicou que a implementação e o desenvolvimento do programa “Mais Saúde” visam otimizar a prestação do serviço na área de Saúde e dar celeridade, preferencialmente, aos exames médicos, consultas e cirurgias que estiverem com mais de 6 meses na fila de espera.

“Há um grande esforço, por parte do poder público, para garantir o direito fundamental à Saúde; mas há dificuldades orçamentárias e organizacionais que contribuem para a lentidão no atendimento a usuários. Há pessoas que aguardam por mais de 1 ano em filas de espera para realizar consultas, exames e demais procedimentos em decorrência da grande demanda. Para assegurar a efetividade do direito à Saúde, incumbe ao poder público congregar esforços que englobem União, estados e municípios. Outras prefeituras já adotaram o Programa e obtiveram sucesso na diminuição da fila de espera para exames e consultas”, assinalou Fátima Araújo.