MARANHÃO

Projeto de Lei de Yglésio aprovado na Assembleia limita em até 10% taxa cobrada na venda antecipada de passagem de ferryboat

O reajuste abusivo teve autorização da Agência de Mobilidade Urbana e aval do governador Carlos Brandão

A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, em segundo turno, na sessão plenária da última terça-feira (20), o Projeto de Lei 474/2022, de autoria do deputado Yglésio Moisés (PSB), que limita em até 10% a taxa cobrada venda antecipada de passagens pela internet em empresas prestadoras de serviço marítimo, aquaviário e rodoviário no Maranhão. O projeto aguarda a sanção do governador Carlos Brandão.

A medida beneficia principalmente os usuários de ferryboat no estado, que desde o dia 01 de dezembro deste ano estão sendo assaltados pelas empresas que operam o serviço de ferryboat no Maranhão após portaria assinada pela MOB. Além do reajuste abusivo no valar da passagem, a MOB ainda autorizou a cobrança de uma taxa que varia de 30% a 50% do valor da passagem do veículo em caso de compra antecipada.

O Projeto de Lei define como taxa de conveniência o sobrepreço aplicado ao valor da tarifa das concessionárias de transporte para compras antecipadas de passagens para passageiros, veículos, máquinas e similares pela internet, nos portais eletrônicos e aplicativos de celular utilizados pelas empresas.

Segundo Yglésio, as taxas atuais são abusivas e inadmissíveis. “A pessoa que deseja comprar uma passagem de maneira organizada e programada pela internet chega a ter que pagar de 30% a 50% a mais no valor porque há uma exacerbação da cobrança da taxa de conveniência”, afirmou o único parlamentar a comprar a briga em favor dos usuários.

Ainda de cordo com o parlamentar, os consumidores não podem ser prejudicados de forma injusta pela taxa de conveniência. Ele reforça que a lei, quando for sancionada, limitará a cobrança indevida que está sendo feita pelas empresas que administram o serviço de ferryboat no Maranhão com aval da MOB e governador Carlos Brandão, que sequer se manifestou sobre os valores abusivos.

“O projeto garante uma redução importante no preço de passagens. E comprar pela internet é vantagem para a população e para a própria gestão portuária, além de aprimorar o sistema”, concluiu Yglésio.

Por Gilberto Léda

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