Relatora da Comissão Processante do caso Domingos Paz, Fátima Araújo entrega relatório no prazo
Mesmo o relatório tenha sido entregue em tempo hábil, sessão extraórdinária para votação foi adiada por falta de quórum
A relatora da Comissão Processante, Fátima Araújo (PCdoB), que trabalhou por 90 dias na investigação do caso da suspeita de abuso sexual do vereador Domingos Paz (DC) contra uma jovem, concluiu pela procedência da denúncia e entregou o relatório em tempo hábil para que a Câmara decida pela aplicação da penalidade de cassação ou pela suspensão do mandato do parlamentar.
O relatório foi entregue dentro do prazo estabelecido, que de acordo com a legislação é de até 90 dias. Após este período, caso não fosse apresentado o relatório de investigação, o processo teria de ser arquivado pela Câmara Municipal.
A Comissão foi composta pelos vereadores Chico Carvalho (PSDB), Édson Gaguinho (PP) e Fátima Araújo (PCdoB), nas condições de presidente, membro e relatora, respectivamente. Foi deles a responsabilidade de apurar o caso e apresentar para o plenário votar pela continuidade ou não do mandato.
Segundo Fátima Araújo, os parlamentares da Comissão Processante enfrentaram muitas dificuldades para ouvir as pessoas envolvidas como a própria jovem e o vereador Domingos Paz. Mas apesar disso, o documento foi concluído dois dias antes do prazo final e entregue ao Presidente Paulo Victor.
A sessão de votação foi marcada para amanhã desta quinta-feira (08), porém foi suspensa e remarcada para a manhã desta sexta-feira (09). A razão foi que no plenário não tinha o número de vereadores necessário para a votação. De acordo com o regimento interno, é necessário que pelos menos 21 parlamentares votem a favor do parecer da Comissão que recomendou a perda do mandato do vereador Domingos Paz ou pelo absolvição do acusado.
