Ficha Limpa

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    Mudanças aprovadas pela Câmara livram políticos da Lei da Ficha Limpa

    A Câmara dos Deputados aprovou na última quinta-feira (24) o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 9/2021, que flexibiliza a Lei da Inelegibilidade e Ficha Limpa para que não sejam declarados inelegíveis os gestores e políticos que tiverem suas contas rejeitadas, em casos cuja punição seja apenas de multa. Hoje, a punição para esse tipo de caso é de inelegibilidade por oito…

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    TCE-MA aprova contas do ex-prefeito de Peri-Mirim, João Felipe

    O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE) em Sessão do Pleno realizada na manhã desta quarta-feira (14) aprovou as contas do ex-prefeito de Peri-Mirim, João Felipe, referente ao ano de 2015. O relator do processo ficou a cargo do conselheiro Raimundo Oliveira. Com a aprovação das contas do último ano de gestão do ex-prefeito de Peri-Mirim, João Felipe…

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    Tribunal de Contas: Doris Rios é ficha limpa

    O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE) emitiu nesta quarta-feira (30/set) uma certidão mostrando que não consta nenhuma conta julgada irregular da ex-prefeita Doris Rios, conforme a legislação. O documento emitido em São Luís atesta que não há nenhuma conta de Doris que tenha sido julgada irregular definitivamente pelo TCE. Doris foi prefeita de Vitória do Mearim entre…

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    Lei da Ficha Limpa retira 173 candidatos das eleições de outubro

    Dos 29.101 candidatos que pediram registro, a Justiça Eleitoral rejeitou 1.888, o que representa 6,5% do total. Segundo dados disponíveis no portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), 173 candidatos foram julgados inaptos por causa da Lei da Ficha Limpa, entre eles o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que disputaria o Palácio do Planalto pelo PT. A falta de requisitos…

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